Safernet Brasil

A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e promoção dos direitos da infância, realiza a partir de hoje uma série de entrevistas com os principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br.  

A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A primeira foi realizada em 2007.

Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes ao cargo. 

O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito nacional e internacional.

Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pelo candidato Sergio Amadeu da Silveira:

Sobre o candidato: 

Sergio Amadeu da Silveira é professor da UFABC, doutor em Ciência Política pela USP. É membro do Conselho Científico da ABCiber, Associação Brasileira de Pesquisadores de Cibercultura. Foi coordenador dos Telecentros da Prefeitura de S.Paulo (2001-2003), presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (2003-2005) e um dos representantes do governo no CGI.br (2003-2005). Autor de diversas publicações sobre tecnologia, comunicação e redes digitais. É ativista do software livre e da liberdade na rede.

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SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da sociedade civil no CGI.br?

Sergio Amadeu - Porque sou um ativista da liberdade na Internet. Trabalho com inclusão digital com a disseminação do software livre desde o final da década de 1990. Tenho defendido a necessidade de mantermos na rede uma arquitetura e um conjunto de regras que asssegurem a diversidade cultural, o direito inalienável à comunicação e a inclusão de todos os segmentos sociais na era da informação. Atualmente, as grandes corporações e os Estados autoritários estão organizando mudanças inaceitáveis na dinâmica da rede. Sou um articulador de movimentos e entidades, acho que posso ajudar a lutar por uma Internet, inclusiva, democrática, livre e segura. Penso que posso utilizar minha experiência na articulação de redes para construir processos de interação com o terceiro setor e com os diversos movimentos visando trazê-los para debater as decisões do CGI.br. Gostaria de ser de fato um representante dos diálogos que precisamos construir na sociedade civil sobre os rumos da Internet.

SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos direitos humanos como um princípio fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995? Na sua opinião os Direitos Humanos foram tratados com a prioridade devida? Quais são as suas propostas para a efetivação destes princípios, caso eleito?

Sergio Amadeu - Na minha opinião, o livre acesso à internet deve ser considerado um direito humano fundamental dos cidadãos. Em 2001, publiquei um pequeno livro chamado Exclusão Digital: a miséria na era da informação. Nele já indicava a importância de entendermos o direito de acesso à comunicação em rede como uma nova face da liberdade de expressão. Acho que o CGI.br tem dado uma contribuição importante para ampliarmos a cidadania no ambiente das redes. A discussão e formulação dos princípios para a Governança e Uso da Internet foi um passo importante. Agora, é necessário aplicar tais princípios e transformá-los em ações tecno-políticas. O CGI.br precisa apoiar mais efetivamente as ações digitais pelos direitos humanos, a diversidade cultural, o direito das minorias, os movimentos que lutam contra as manifestações de racismo e preconceito na rede, bem como, ampliar as atividades em defesa das crianças e adolescentes. Acredito em duas formas principais de fazer isto. A primeira passa pelo lançamento de editais que aportem recursos em projetos. voltados à defesa dos direitos humanos na Internet. A segunda é fazer funcionar uma comissão de membros do CGI.br que acompanhe os fatos relativos a manutenção e ampliação da cidadania nas redes digitais.

SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que acessam regularmente a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial? Quais?

Sergio Amadeu - Acredito que o CGI.br pode ter um papel fundamental para esclarecer os educadores e pais sobre o funcionamento e sobre os riscos existentes na comunicação em rede. Acho que o CGI deve promover ações educativas para que as estruturas formais de ensino assimilem e assumam efetivamente políticas de proteção de nossas crianças e de orientação para nossos adolecentes para o uso da Internet. Uma das medidas que defendo é a organização de um seminário que envolva o conjunto de educadores e entidades da sociedade civil para discutirmos medidas para a proteção e segurança das crianças e adolescentes dentro do respeito aos direitos humanos e à cultura da liberdade que deve prevalecer na rede.

SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11 milhões de Euros (30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à infância online. O CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões de reais contigenciados que deveriam ser investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas propostas em relação a utilização destes recursos? Na sua opinião, qual seria o percentual que deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes na rede?

Sergio Amadeu - Uma das primeiras ações que pretendo realizar se for eleito para representante do Terceiro Setor no CGI.br é visitar o Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e propor uma ação conjunta entre os membros do governo e os representantes da sociedade civil para liberarmos definitivamente os recursos que estejam contingenciados seja no NIC ou na FAPESP. Acho que o CGI.br deve ter um política tripartite com os recursos que arrecada, após pagar sua estrutura e administração. Um terço deve ir para os editais que financiem projetos de incentivo aos direitos humanos, incluindo à infância e adolescência, projetos que fomentem a diversidade cultural, a produção de conteúdos e aplicações em português, bem como, os recursos educacionais abertos. Uma outra parte deve ser investida na melhoria tecnológica da Internet no Brasil e no desenvolvimento de padrões abertos. Por fim, a terceira parte deve ser empregada em campanhas educativas sobre o bom uso da Internet e nas ações estratégicas para assegurar os princípios da governança da Internet no Brasil. Gostaria de esclarecer que este é um esboço de uma proposta que precisa ser melhor elaborada, mas o princípio que quero afirmar é o de retornar para a sociedade os recursos arrecadados pelo CGI.br com o registro de domínios.

SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre "vigilantistas" e "libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios simplistas?

Sergio Amadeu - Primeiro, reconhecer que é extremamente difícil encontrar um equilíbrio entre segurança e privacidade, uma vez que as tecnologias são ambivalentes. Segundo é urgente reduzirmos os exageros que visam atrair adeptos tendo o medo como maior legislador. Terceiro é assumir que estamos falando de uma rede cibernética, ou seja, uma rede de comunicação e de controle. Neste sentido, precisamos encontrar meios para reparar o direito violado sem violar as condições gerais de liberdade na rede. Se as condições básicas de defesa da cidadania e liberdade forem respeitadas podemos formular ações públicas que ajudem a reduzir os crimes e aumentar a segurança na comunicação em rede.

SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática?

Sergio Amadeu - A SaferNet é uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos, em especial, na luta pela proteção das crianças e adolescentes. A SaferNet foi uma das primeiras entidades a se colocar contra o projeto de criminalização excessiva proposto pelo então Senador Azeredo. Quando uma instituição com a trajetória e reputação que a SaferNet possui adere a uma plataforma programática, sem dúvida alguma, sua força aumenta muito. Foi isto que aconteceu. Nossa plataforma com a participação da SaferNet ganhou mais credibilidade e amplitude social.

SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e das entidades de proteção à infância, e concluiu que é por causa destes segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele? Por que?

Sergio Amadeu - Não. O termo "Internet sob ataque" foi utilizado por mim, há três anos, em uma palestra no FISL. Queria expor um cenário preocupante em que a indústria do copyright, as corporações de Telecom e os segmentos ultra-conservadores busacavam atacar o princípio da neutralidade e as práticas de compartilhamento de arquivos digitais, principalmente as redes P2P. Apontava como exemplo, a lei Sarkozy (na época era um projeto), as práticas da COMCAST nos Estados Unidos, os relatórios da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual, a Lei Azeredo no Brasil, entre outros exemplos. No Fisl de 2010, revisitei meus exemplos de três anos antes e preparei a exposição "Internet sob ataque II: o Império contra ataca". O cenário tinha piorado muito e infelizmente minha metáfora do ataque se confirmava. No final do mesmo ano, o criador da Web, Tim Berners-Lee escreveu numa artigo na Scientific American denominado Long Live the Web: A Call for Continued Open Standards and Neutrality. Este artigo foi um alerta que confirmava minhas hipótese anteriores de uma ataque múltiplo de grandes corporações e alguns governos aos fundamentos da Internet. Na Campus Party, um dos mais importantes ativistas da liberdade na rede, João Caribé, resolveu propor uma discussão sobre o que seria este ataque à Internet e se ele existe mesmo. Abri o debate defendendo a neutralidade na rede e a privacidade. Não me lembro claramente se o representante da FGV juntou em um mesmo campo as entidades de defesa da criança e adolescente, mas se fez isto, não concordo. O que tem ocorrido é o uso oportunista da denúncia da pedofilia pelos segmentos da direita conservadora para tentar aprovar determinadas práticas vigilantistas. Isto não quer dizer que não exista redes de pedófilos e pornografia na Internet, nem que estas práticas criminosas não devam ser combatidas. É preciso separar a luta histórica em defesa da criança e adolescente que culminou em uma das leis mais avançadas no mundo dos exageros dos defensores do AI-5 Digital. Não é viável defender a liberdade na rede sem defendermos a integralidade dos direitos humanos.

SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da sociedade civil sem fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?

Sergio Amadeu - Defendo construir formalmente a partir do portal do CGI.br uma plataforma de interação e articulação dos representantes com as entidades da sociedade civil. Também considero fundamental abrirmos filiações das entidades ao CGI.br. Isto evitará que somente um número diminuto de associações consigam se cadastrar para ter seus representantes no Comitê Gestor. Acho que devemos arejar, democratizar e dar maior trasnparência ao CGI.br. Espero poder contribuir com este processo.