Safernet Brasil

 A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e promoção dos direitos da infância, realiza uma série de entrevistas com os principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br.  

A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A primeira foi realizada em 2007.

Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes ao cargo. 

O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito nacional e internacional.

Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pelo candidato Sady Jacques:

SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da sociedade civil no CGI.br?

Sady Jacques - Além de ser funcionário concursado de uma empresa pública de TIC a mais de 20 anos, sou ativista nesta área, tendo participado da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul por duas gestões. Também sou um dos fundadores do Projeto Software Livre Brasil, do Fórum Internacional Software Livre e da Associação Software Livre.Org, além de ser fundador de uma ONG voltada à inclusão digital (Associação Cidadania Digital) e outra, voltada ao fortalecimento em rede, dos trabalhadores gaúchos ligados a TIC (Associação Gaúcha dos Profissionais em TIC - APTIC-RS).

SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos direitos humanos como um princípio fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995? Na sua opinião os Direitos Humanos foram tratados com a prioridade devida? Quais são as suas propostas para a efetivação destes princípios, caso eleito?

Sady Jacques - O CGI, desde sua origem, tem um papel fundamental na defesa e preservação da democracia e da ética na rede. Este papel cresceu exponencialmente de importância, à medida que a representação da sociedade ampliou-se e garantiu minimamente a representação da pluralidade. Direitos humanos serão tratados sempre mais e melhor, quanto mais representada estiver esta sociedade, o que dará a prioridade devida à instituição CGI e a seus processos internos. Nossa proposta é buscar representar a diversidade constituinte de nosso povo, seja ele usuário presente ou potencial da internet, com base nos princípios que regem nossa constituição federal, a declaração universal dos direitos humanos e todo e em uma ética baseada na livre inclusão e participação sociais. 

SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que acessam regularmente a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial? Quais?

Sady Jacques - Sim, precisamos estabelecer procedimentos e práticas que promovam o acesso seguro a conteúdos que agreguem valor à vida, à cultura e ao conhecimento, sem agressão ao tempo de maturação de crianças, jovens e também adultos, sem o qual estas serão vítimas potenciais da má fé e da iniquidade de personalidades perversas e abusadoras. Promover campanhas permanentes de esclarecimento público, incluir conteúdos orientativos nos currículos escolares, aperfeiçoar processos de proteção através de softwares; responsabilizar, julgar e punir, nas formas da lei, os cidadãos com constatada intenção de transgredir, tudo isso sem vigilância ostensiva ou controle obsessivo da internet, são medidas urgentes e indispensáveis no controle e garantia da qualidade do acesso na rede.

SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11 milhões de Euros (30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à infância online. O CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões contigenciados que deveriam ser investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas propostas em relação a utilização destes recursos? Na sua opinião, qual seria o percentual que deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes na rede?

Sady Jacques - Em uma simples regra de três, 6 milhões de reais/ano de investimento seriam suficientes para projetos sociais de proteção à infância online, no Brasil. Mas a solução não é tão singela... As características sociais de uma Europa e do Brasil, são muitos díspares, requerendo muitos ajustes que permitam adaptar e definir os níveis de investimento necessários aqui a este tema. Creio que este seja um debate necessário a ser feito junto à sociedade. Aliás, este me parece um investimento imprescindível ao CGI: debates nacionais, através dos meios de comunicação habituais, inclusive (não apenas através da internet), para promover um amplo esclarecimento da população sobre o que sejam "direitos", "abuso", "liberdade" e "segurança", como preservá-los, como obtê-los e como evitá-los, conforme o caso. Fruto desse amplo debate, é bem provável que surjam alguns entendimentos sobre a quantidade de recursos a serem empregadas neste e noutros temas.

SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre  "vigilantistas" e "libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios simplistas?

Sady Jacques - Através de um amplo debate na sociedade, que permita ouvir e compreender o desejo da maior parte, acrescido de maciças doses de mediação e bom senso, as quais permitam compreender a quem e a quê serve a rede, quem de fato ganha e quem de fato perde com sua restrição de acesso ou monitoramento intensivo e, por último, qual de nossos direitos é mais caro: a liberdade, ou a moralidade. É provável que ambos devam ser preservados em harmonia; é provável que "vigilantistas" e "libertários" precisem encontrar um denominador comum.

SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática?

Sady Jacques - É fundamental, pelo papel histórico e protagonista da SaferNet. Tenho certeza que qualquer entidade do Terceiro Setor, com um compromisso real de construção da cidadania e de uma sociedade mais justa e para todos, endossa este documento, mesmo sem tê-lo assinado..

SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e das entidades de proteção à infância, e concluiu que é por causa destes segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele? Por que?

Sady Jacques - O CTS/FGV faz "leituras" a partir de informações e ações que encontra dispersas por aí... Mas não creio que se trate das mesmas razões, pela natureza absolutamente distinta que estas entidades tem. As duas primeiras tem interesse estritamente comercial e as últimas, são guardiães do "direito à inocência", o que é bastante saudável e necessário. Creio que a adesão da SaferNet à Plataforma, sinaliza um entendimento decisivo sobre de qual lado estão estas entidades!

SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da sociedade civil sem fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?

Sady Jacques - Os candidatos devem ter portas abertas para ouvi-las, bem como devem buscar representá-las, tendo como parâmetros e limites os consagrados princípios estabelecidos em nossa constituição federal, na declaração universal dos direitos humanos e em uma ética baseada na livre inclusão e participação sociais, conforme já havíamos afirmado.