Safernet Brasil

 

A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e promoção dos direitos da infância, realiza a partir de hoje uma série de entrevistas com os principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br.  

A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A primeira foi realizada em 2007.

Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes ao cargo. 

O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito nacional e internacional.

Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pelo candidato Percival Henriques:

 

Sobre o candidato: 

Percival Henriques de Souza, físico, bacharel em direito, especialização em Gestão Pública, 48 anos, analista de sistemas desde 1986. Atualmente exerce, a presidência da Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID.

 

 

SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da sociedade civil no CGI.br?

 

Percival - A partir do trabalho pela inclusão digital no Brasil, compreendemos a importância estratégica do CGI, não somente no sentido da Governança da Internet Brasileira, mas também com agente mobilizador de qualidade, expansão da Rede e articulador de temas complexos. É o caso dos Pontos de Troca de Trafego, que apesar do esforço ainda estão muito incipientes, principalmente se tratarmos das necessidades além do eixo Rio-São Paulo, sobretudo as do Norte Nordeste ou ainda enquanto divulgação massiva de temas prioritários para a sociedade brasileira, entendemos que a imensa maioria da população não conhece o CGI.  Enfim, o meu nome foi indicado formalmente ao CGI como candidato por oito entidades que compreendem o momento oportuno para um debate mais aprofundado acerca de questões que muitas vezes são colocadas a margem em nome de uma pretensa neutralidade. Entendo que a internet tomou uma proporção tal que um Comitê Gestor deve ser além de espelho da sociedade, representando-a inclusive com suas contradições, vanguarda na defesa e promoção dos direitos humanos com a mesma competência que conduz as questões técnicas da rede. Sou candidato porque acredito na coragem de dizer o que tem que ser dito e que sobretudo precisamos garantir que todos tenham a oportunidade e a liberdade de expressão, por mais contrárias que estas falas sejam ao nosso pensamento. Os temas sensíveis, inclusive, devem ter no CGI seu forum natural de discussão. Não penso o Comitê Gestor da Internet Brasileira como um loja de cristais que precisam ser tocados com plumas de algodão.

 

SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos Direitos Humanos como um princípio fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995?

Percival - O texto realmente enfatiza os Direitos Humanos como principio fundamental e na sua síntese é perfeito enquanto documento. Contudo, do texto a prática a contribuição do CGI ainda é muito tímida nesse sentido, sem envolvimento da sociedade civil de forma mais efetiva no debate, inclusive para legitimar e fortalecer o CGI, todas as forças contrárias a efetivação  dos direitos humanos continuarão operando sem pressão protegidas pelo manto da omissão apelidado de neutralidade. 

 

SaferNet - Na sua opinião os Direitos Humanos foram tratados com a prioridade devida?

Percival - Não, como falei anteriormente, sem a participação da sociedade civil organizada o CGI não terá força suficiente para o engajamento necessário e a prioridade devida à luta e defesa dos Direitos Humanos. Assim, não por culpa dos que estiveram até hoje no CGI mas por uma questão de foco face a correlação de forças o tema não foi priorizado.

 

SaferNet -  Quais são as suas propostas para a efetivação destes princípios, caso eleito?

Percival - Antes de mais nada é bom lembrar que a falta de prioridade aos direitos humanos é um mal que atinge a sociedade como um todo. A diferença no caso do CGI é que, sendo a Internet esse poderoso agente transformador em potencial, o tema pode ser trabalhado a partir dos recursos financeiros e estrutura do CGI com a mesma prioridade e competência que trata-se as questões de natureza meramente técnica. Objetivamente ações simples podem fazer a diferença: a) Editais públicos para patrocínio da ações e entidades na divulgação e efetivação dos Direitos Humanos; b) Criação de um comitê permanente no âmbito do CGI para promoção dos Direitos Humanos; c) Tratamento aos sites e servidores de rede que promovem ou incentivem ações contra os Direitos Humanos similar aos dispensados para quem promove ataques na rede incluindo bloqueio de faixa de IP e suspensão de Domínios.

SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que acessam regularmente a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial?

Percival - Sim, a Internet de "virtual" não tem nada. É a vida real, os mesmos processos cognitivos presentes na formação de personalidade continuam ativos, para o bem e para o mal, quando a criança está conectada a rede e é a mesma percepção de hipossuficiência de devemos ter ao tratarmos de acesso da criança a internet. Não vejo diferença entre o cuidado que nos leva a regulamentar a segurança do brinquedo pelo processo de Avaliação da Conformidade a atenção e cuidado especial com a mesma criança que acessa a internet e se expõe a perigos de igual ou maior potencial ofensivo.

SaferNet - Quais?

Percival - a) Os cuidados começam por uma ampla e massiva campanha para pais e responsáveis sobre os riscos que vão desde a possibilidade de abuso sexual até distúrbios como uso compulsivo da rede e outros males que interfiram no desenvolvimento saudável da criança e do adolescente; b) Incentivar programa de capacitação de professores; c) Desenvolver aplicações multiplataforma para o controle efetivo de conteúdo e tempo diário de de uso da rede POR PARTE DOS PAIS que sejam distribuídos de forma massiva e gratuita.

SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11 milhões de Euros (30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à infância online. O CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões de reais contigenciados que deveriam ser investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas propostas em relação a utilização destes recursos?

Percival - Na nossa opinião todas as questões que envolvem interesse publico devem ter um efetivo controle social, independentemente da gestão acontecer por ente de direito privado, o foco precisa ser o povo brasileiro discordo que esse recurso seja gasto em favor apenas dos 74 milhões de internautas mas que favoreça também aqueles que ainda estão excluídos. Assim o que não pode é o contingenciamento quando milhões de brasileiros e brasileiras precisam de politicas e ações efetivas que sejam para melhorar o uso ou para fomentar e garantir o acesso dos mais de 100 milhões de excluídos.

SaferNet - Na sua opinião, qual seria o percentual que deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes na rede?

Percival - Não tenho nesse momento um numero exato mas sou a favor de um percentual fixo. Distribuído a partir de editais, tratando com prioridade os projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes sem negligenciar, contudo os Direitos Humanos como um todo.

SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre "vigilantistas" e "libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios simplistas?

Percival - Não existe liberdade sem mecanismos eficientes que a garantam. O principal mecanismo de defesa da liberdade e o debate livre, transparente e democrático que, inclusive deve indicar tais mecanismos. Tratar de forma simplista questões como Cibercrime levando para vala comum da luta do "bem" contra o "mal" é esquecer que crime é crime onde quer que aconteça e que criar mecanismos de combate ao crime é na essência defender a liberdade. O que precisamos resguardar é a inimputabilidade da Rede sem, contudo, fragilizá-la ao facilitar ou não combater, de forma adequada, o crime - ninguém processa os Correios nem o carteiro por receber uma carta bomba, ou difamatória. Mas, nem por isso, estes devem deixaram de ajudar a identificar os responsáveis caso seja possível.

 

SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática?

Percival - A Posição histórica da SaferNet em defesa da liberdade, da neutralidade e inimputabilidade da Rede sem desviar o foco dos direitos da criança e do adolescente esta representada na plataforma e a assinatura foi uma consequência natural. Alguns podem estranhar tanto pelo fato de desconhecer a SaferNet quanto por acreditar equivocadamente que a defesa dos direitos da criança é incompatível com liberdade na Rede.

 

SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e das entidades de proteção à infância, e concluiu que é por causa destes segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele?

Percival - De forma alguma, são interesses distintos proteção a infância não cabe no mesmo balaio a ganancia de lucro dos banqueiros ou do modelo ultrapassado de direito autoral e método de distribuição das gravadoras; e ainda tratando-se do "internet sob ataque", omitiram um importante ator - as grandes empresas de telecomunicação que querem controlar o conteúdo para aumentar seus ganhos cobrando na mais por banda passante e sim por conteúdo. atentando assim não só contra a liberdade mas contra a neutralidade da Rede. Equivoca-se o palestrante por não considerar que os princípios que norteiam as entidades de proteção à infância e adolescência se fundam na própria liberdade, essência dos direitos humanos do qual o Direito da criança é especie.

 

SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da sociedade civil sem fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?

Percival - Há uma proposta de criar um fórum permanente na sociedade civil que se reunirá periodicamente para tratar questões relativas ao CGI e a participação dos representantes do terceiro setor. Além disso pretendo participar efetivamente das listas de discussão voltadas para os diversos temas pertinentes a nossa ação no CGI.