Safernet Brasil

A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e promoção dos direitos da infância, realiza uma série de entrevistas com os principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br.  

A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A primeira foi realizada em 2007.

Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes ao cargo. 

O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito nacional e internacional.

Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pelo candidato Marcus Manhães:

Sobre o candidato:

Pesquisador em radiodifusão e telecomunicações. Desde 1984 realizando pesquisas e desenvolvimento e percorrendo a carreira técnico-cientifica. Obteve o título de mestre em educação pela Unicamp. Está muito envolvido com a inovação tecnológica e convergência em multiplataformas, especialmente dos sistemas de televisão, rádio digital, telefonia fixa e móvel, TV a cabo e IPTV e tecnologias voltadas a TIC e inclusão digital. Todas essas tecnologias de articulam com a Internet. Recentemente iniciou pesquisas na área de educação empregando tecnologias de displays 3D e realidade aumentada. Faz inúmeros trabalhos técnicos em subsídios aos organismos de representação social. Defendeu tecnicamente as posições da sociedade civil frente à  Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal nos temas radiodifusão, TV Digital, Rádio Digital, Interferências nas comunicações aeronáuticas, rádios  e TV´s comunitárias. Representou a sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, que discute a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. Foi um dos articuladores da Conferência Nacional de Comunicação - Confecom.

SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da sociedade civil no CGI.br?

Marcus Manhães - Por compreender que a sociedade brasileira tem muito para construir e disputar no cenário disperso em que se configura a Internet brasileira. Como pesquisador, tenho domínio na área das telecomunicações e esse conhecimento é necessário para a sociedade brasileira em sua representação desse momento. Sou educador e comprometido com a formulação de políticas públicas relacionadas com a inclusão digital. Tenho experiência e não sou representante de mim mesmo ou sequer falo por um grupo particularizado. Meu comprometimento é com a sociedade mais ampla. Minha candidatura é coletiva e não aceito falar apenas por um grupo particularizado - por tal posicionamento perdi apoios. Fui indicado por um grupo de instituições e com diversidade de representações.

SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos direitos humanos como um princípio fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995? Na sua opinião os Direitos Humanos foram tratados com a prioridade devida? Quais são as suas propostas para a efetivação destes princípios, caso eleito?

Marcus Manhães - A partir da compreensão dos Direitos Humanos, todas as frentes da sociedade internacional devem se mobilizar para efetivá-los e defendê-los. A noção dos direitos pode até ser perene, mas o diálogo com eles deve ser atualizado com as novas expressões sociais humanas. Sob os valores atuais, em qualquer momento histórico existiu o direito à vida e à liberdade, mas raramente foram preservados. 

A vertente tecnológica da Internet e da infraestrutura que a efetivam, todo o tempo conflitam com os Direitos Humanos. O Cgi tem sido tímido nessa defesa, mas afirmo que a tem feito. Não é proposta exclusivamente minha e me comprometi a respeitar o que as pessoas pensam, através de opinião elaborada e difundida por representações sociais. Estou comprometido a ouvir queixas, reivindicações, apoio e divulgar amplamente todos os embates e definições do CGI. A ampla participação social na gestão da Internet brasileira corresponde a valores fundamentais dos Direitos Humanos.

Quero destacar que é muito comum especialistas e ativistas da Internet focarem em tudo de bom que ela traz para a sociedade - eu acredito nessas vertentes, mas não são toda a verdade. Faço uma comparação com os demais meios de comunicação atuais, especialmente jornais e as emissoras abertas de TV. Esses veículos trazem grandes benefícios para a sociedade, mas ainda assim, também são utilizados para manipular, submeter, formatar, distorcer – são ferramentas de poder e domínio social. Por isso, creio, ressalta-se a importância de que valores fundamentais sejam constantemente verificados, defendidos e atualizados. A Internet é, cada vez mais, um espaço virtual de coabitação definido como “a nossa casa, nossa escola, a nossa gente, nosso povo”

SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que acessam regularmente 
a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial? Quais?

Marcus Manhães - Sem dúvida que merecem cuidados. Eu amplio a faixa, de 3 a 90, pois adultos também devem ser preservados. Respondo focando na infância, que é um período de grande desenvolvimento cognitivo e social. As informações acessadas na Internet não se dão, necessariamente, por ação de um facilitador, com a ajuda e preparo que são imprescindíveis para a compreensão e elaboração de certos conteúdos. Pais, professores e orientadores pedagógicos, que têm responsabilidades atribuídas e devem estar próximos das crianças, podem compreender os riscos, orientar e supervisionar sobre o uso da Internet. 

Porém, existem ações complexas a se aplicar no gerenciamento da rede. A evolução tecnológica deve prover recursos de controle local, sob autoridade de pais e professores e,, manter garantias de liberdade no fluxo dos conteúdos. Isso se faz com SW em cada terminal, para o controle local. Compreendo que a educação e proteção das crianças sejam de tutoria da sociedade ampla. Por isso, não se pode deixar as coisas fluírem sem, ao menos, uma reflexão. Existem ações que podem ser incorporadas na educação formal – distinta do controle técnico na rede da Internet. A questão educacional é ampla e carece de discussão. A Internet é objeto de estudo para educadores em mundo todo. A segurança na Internet é importante e, no caso, fragilizada por desdobramentos oriundos da interação com o conhecimento, etapa do desenvolvimento pessoal, diversidade de conteúdos e muitas pessoas desconhecidas.

SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11 milhões de Euros(30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à infância online. O CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões de reais contigenciados que deveriam ser investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas propostas em relação a utilização destes recursos? Na sua opinião, qual seria o percentual que deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes na rede?

Marcus Manhães - Esse recurso é importante. Porém, num ambiente onde a economia mundial está estruturada tem muito mais dinheiro que pode ser canalizado em beneficio da sociedade. Há quem faça projetos sob recursos e quem canalize recursos sob projetos. Creio que, no CGI, os projetos devem repercutir em obtenção de recursos. Ora, a Internet é fenômeno. A sociedade brasileira está, apenas, despertando para seus efeitos. A ampliação da rede no país vai incorporar as pessoas mais despreparadas para esse fenômeno. Há muito para se fazer e, verdadeiramente, acredito que muitas instituições têm o compromisso de que tudo isso se dê para o bem social. Creio que, no primeiro momento o CGI deva ser agente catalisador, utilizar recursos, investindo na sociedade, na divulgação, na eliciação de pesquisas e na organização das informações. È muito importante considerar o que as organizações sociais estão produzindo, as categorias profissionais estão observando e considerando. As produções acadêmicas em diversas áreas do saber estão dialogando com a Internet – porém em teses e dissertações que não atingem todos os pares ou a sociedade ampla. Não se pode ignorar o saber acadêmico e nem mesmo o senso comum. A profusão de conhecimentos deve ser organizada no primeiro momento – disponibilizando-se amplamente. Não é porque uma comunidade que esteve isolada da Internet até esse momento, que aquelas pessoas não tem o que nos contar sobre sua realidade e sua experiência nessa apropriação tecnológica. Carecemos de pessoas que dialoguem com essas comunidades e tragam tal riqueza para que todos nós reconheçamos o que é importante comunitariamente – na amplitude do pais e do mundo.

SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre  "vigilantistas" e "libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios simplistas?

Marcus Manhães - Essa disputa é infindável. Porém, ambos limites devem ser considerados. A expressão humana, para o bem ou mal, está nos ambientes sociais. Bancos e correntistas devem estar atentos. Pais e educadores devem estar atentos. Criadores devem estar atentos, artistas devem estar atentos. Compartilhadores de criações devem estar atentos. Porém, não se pode abrir brechas para que alguma tendência totalizadora imponha suas posições, ainda que sob a lei. Por isso, a sociedade livre deve estar atenta.

SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma por uma Internet 
Livre, Inclusiva e Democrática?

Marcus Manhães - Acho isso maravilhoso, pois advém de uma entidade que traz no próprio dna compromissos com a sociedade, com a pertinência dos direitos e da lei e que traz conceitos conscientemente elaborados sobre a rede. Particularmente, respeito muito o histórico de formação da Safer Net.  Ao aderir uma proposta construída coletivamente, a Safer Net torna-se cooprodutora e conquista o reconhecimento para colaborar ainda mais e melhorar tal expressão. Creio que a Plataforma não deva ser entendida como um produto acabado e estático. Atores com tal capacidade podem dar à ela o dinamismo necessário para sua constante atualização, digamos evolucionista, pois trata de tantas coisas, que é seguro mantermo-nos abertos e atentos.

SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e das entidades de proteção à 
infância, e concluiu que é por causa destes segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele? Por que?

Marcus Manhães - Parto de sua afirmação, por não ter acompanhado tal expressão. Compreendo que não! A Internet está sob ataque por que é fonte de lucro, de poder, de influencia comportamental e de manipulação global. A Internet, também, está sob ataque porque incita a discussão sobre suas possibilidades e grau de liberdade. A apropriação social ampla na Internet traz quebras de paradigmas comerciais, dos meios de comunicação, da relação capital-trabalho. O ataque sempre esteve presente, mas inicialmente as coisas eram favoráveis, as oportunidades estavam bem abertas. Agora, se dá conta do que as grandes formatações podem resultar. Por isso, a disputa está acirrada, a sociedade internacional, subsidiada, briga por defender seus interesses. Eu inverto essa lógica. As coisas andavam e mudavam até que com amadurecimento se deu o ataque da sociedade organizada, compreendendo a lógica de interesses particularistas e, por isso, luta contra a manipulação da infraestrutura.

SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da sociedade civil sem 
fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?

Marcus Manhães - Acho que será um grande desafio. As entidades sociais estiveram represadas em tudo o que tem para declarar sobre a Internet no Brasil. Creio que será uma avalanche de contribuições e de reivindicações. Acho que devemos estabelecer um pacto para a organização das contribuições. Muita gente deverá por a mão à massa. Que bom que tem muitas pessoas capazes de fazer isso. Acredito que, de alguma forma, devamos eleger representantes da sociedade por tema. Deveremos acumular as reflexões por área, por tema, ou outras formas de organização. Alguns assuntos mais complexos, tais como o marco regulatório, envolverão todos. O esforço do conselheiro será capturar a contribuição social ampla. A sociedade organizada, em sua representação capilar, deverá se esforçar para levarmos acima cada contribuição, de cada cidadão que efetivamente se envolver. O processo da Conferência de Comunicações ocorrida em 2009 pode ser tomado como exemplo. Creio que podemos incitar uma conferencia nacional exclusivamente sobre a Internet. O mais importante é envolver a sociedade brasileira no tema e dar a ela a oportunidade de lutar por sua liberdade.