Safernet Brasil

 A SaferNet Brasil, organização não-governamental de defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, em parceria com outras entidades ligadas a defesa e promoção dos direitos da infância, realiza uma série de entrevistas com os principais candidados às quatro vagas para o terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br.  

A eleição que acontece entre os dias 31 de janeiro e 04 de fevereiro de 2011 vai determinar quem serão os quatro representantes do terceiro setor no CGI.br pelos próximos três anos. Para contribuir com a transparência do processo eleitoral e fomentar o debate na sociedade civil sobre questões fundamentais ligadas a defesa e promoção dos Direitos Humanos na rede, em especial os direitos das crianças e adolescentes, a SaferNet Brasil teve a iniciativa de entrevistar os principais candidatos ao pleito sobre sua plataforma de ação, com foco na questão da defesa e promoção dos Direitos Humanos na Internet. O material ficará disponível não só ao Colégio Eleitoral, que tem direito a voto na eleição, mas à sociedade, que passa a acompanhar de forma mais próxima o seu andamento. Esta é a segunda vez que a SaferNet realizada uma pesquisa com este perfil no Brasil. A primeira foi realizada em 2007.

Dessa forma, acredita dar base ao Colégio Eleitoral para a escolha dos candidatos, permitindo avaliar se os anseios do segmento ligado a infância e aos Direitos Humanos estão ou não contemplados na plataforma de ação dos postulantes ao cargo. 

O CGI.br, composto por representantes do governo, do empresariado, da academia e do terceiro setor, é o órgão responsável por discutir os rumos da governança da Internet no Brasil. Os consensos atingidos no CGI.br servem como orientação para toda a sociedade, e podem influenciar a elaboração das leis e das políticas públicas sobre os diversos temas relacionados a governança da rede em âmbito nacional e internacional.

Procure informar-se sobre as propostas dos candidatos e acompanhe o processo eleitoral. O resultado do pleito é de interesse de toda a sociedade brasileira.

Confira abaixo, na íntegra, a entrevista exclusiva concedida por email pelo candidato Carlos Afonso:

SaferNet - Por que você decidiu se candidatar a uma das quatro vagas da sociedade civil no CGI.br?

Carlos Afonso - Não decidi isso sozinho. Foi a partir de uma consulta com os outros conselheiros da sociedade civil e com várias outras entidades, que acreditam que há muitos aspectos da gestão do CG que precisam de continuidade aprofundada, e que, considerando que os outros não se recandidatariam por várias razões, minha presença e experiência, em conjunto com os outros conselheiros eleitos, poderia ajudar muito. Mas lembro que posso ajudar também mesmo estando de fora do CG.

SaferNet - Recentemente o CGI.br editou um decálogo com os princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, destacando o respeito aos direitos humanos como um princípio fundamental e estruturante. Como você avalia a contribuição do CGI.br para a efetivação deste princípio desde a sua fundação, em 1995? Na sua opinião os Direitos Humanos foram tratados com a prioridade devida? Quais são as suas propostas para a efetivação destes princípios, caso eleito?

Carlos Afonso - Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o CG é um organismo pluralista, com 10 representantes indicados pelos governos (federal e estaduais), além dos representantes dos vários outros grupos de interesse. Acomodar todos esses interesses em um decálogo que fosse o mais abrangente possível e conseguir o consenso do CG em torno dele foi um trabalho que demorou mais de um ano. Levando isso em conta, acho que o resultado foi excepcional, não só como referência para a atuação (que esperamos que os novos conselheiros honrem) como para balizar as discussões mais amplas da sociedade em torno dos direitos relacionados à Internet ou por ela afetados. 

SaferNet - O Brasil tem atualmente 14 milhões de crianças de 6 a 12 anos que acessam regularmente a Internet. Você acredita que a segurança desta faixa etária de usuários merece uma atenção e cuidados especial? Quais?

Carlos Afonso - Evidentemente que sim. E isso é para ser construido por muitas instâncias, de todos os setores, governo e não governo. Os provedores têm um papel (e minha insistência para que o conjunto das associações de provedores construam seu próprio código de conduta e o sigam não tem encontrado eco até agora), o governo em vários aspectos tem o seu papel, e o CG tem seu papel -- que hoje é exercido fundamentalmente por ações como a manutenção do CERT.br, onde são treinados regularmente operadores de serviços Internet e agentes da lei para aprofundar a segurança da rede. Mas o CG pode fazer mais, além do apoio que já deu ao Safernet -- pode apoiar outras iniciativas da sociedade especialmente nos campos da formação (de pais e mestres) e de prevenção.

SaferNet - A União Européia tem atualmente 385 milhões de usuários e investe 11 milhões de Euros (30 milhões de reais) por ano em projetos sociais de proteção à infância online. O CGI.br tem atualmente R$ 330 milhões contigenciados que deveriam ser investidos em prol dos 74 milhões de internautas brasileiros. Quais são as suas propostas em relação a utilização destes recursos? Na sua opinião, qual seria o percentual que deveria ser destinado a projetos sociais de defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes na rede?

Carlos Afonso - Acho que a pergunta erra no conceito. O CG não apoia ou não deve apoiar apenas projetos para quem está na rede. Tem que apoiar projetos para o aprofundamento do avanço das TICs para o desenvolvimento humano no país, beneficiando mesmo aqueles que não estão e possivelmente nunca estarão na Internet. A visão tem que ser mais ampla, e o apoio sempre tem que ser estruturante -- ou seja, não vale a pena gastar R$200 milhões em 10 mil telecentros, por exemplo -- só a manutenção ao longo dos anos exigirá muito mais que isso. Mas vale a pena apoiar projetos multiplicadores, formadores e aglutinadores de iniciativas inovadoras. Quero lembrar ainda que os R$300 milhões de excedente do CG (valor de dezembro de 2010) não são contingenciados -- dois terços estão indevidamente retidos pela Fapesp. Lembro ainda que o conjunto das atividades do CG não pode parar em qualquer circunstância -- todo o sistema de nomes e números do Brasil depende disso. Portanto, é preciso manter um excedente de segurança para seguir a operação em qualquer situação adversa. Mesmo assim, o que sobra é um recurso elevado e que precisa ser utilizado com os melhores critérios possíveis.

SaferNet - Nos últimos anos o debate público sobre privacidade, liberdade de expressão e segurança no Brasil ficou polarizado entre  "vigilantistas" e "libertários". Como defender o equilíbrio entre estes direitos humanos fundamentais e oferecer respostas consistentes e equilibradas para problemas complexos como o cibercrime sem cair em maniqueismos ou recorrer a raciocínios simplistas?

Carlos Afonso - Gostaria de enfatizar que crime e "cibercrime" são crimes, tratados pelo Código Penal e pelo Código Civil (não sou advogado, mas acho que não estou errado aqui). Não vamos criar um novo Código Penal para um meio específico, por mais inovador e abrangente que seja esse meio. E não vamos delimitar direitos básicos assegurados internacionalmente (alguém se lembra da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, aceita por todos os seus membros?) porque há um meio novo no ar. Os mesmos crimes são cometidos via telefone, via fax, pelo correio e já ocorriam muito antes da generalização da Internet. O importante é não violar direitos reconhecidos internacionalmente, e essa é uma luta que não está sendo ganha, infelizmente, com ações lideradas paradoxalmente pelos governos supostamente democráticos dos países desenvolvidos -- muito mais graves pelo poder que têm de influência sobre todos os outros governos.

SaferNet - Na sua opinião, qual a importância da adesão da SaferNet à Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática?

Carlos Afonso - Tenho visto uma grande adesão por parte dos membros do Colégio Eleitoral e de outras entidades, e isso é excelente. Talvez essa Plataforma seja a maior conquista deste processo de escolha dos representantes do "terceiro setor", especialmente porque esperamos que, quem quer que seja eleita/o, fará o possível para segui-la.

SaferNet - Em recente debate na Campus Party, o representante do CTS/FGV acomodou num mesmo balaio os interesses dos bancos, da indústria fonográfica e das entidades de proteção à infância, e concluiu que é por causa destes segmentos que a Internet está sob ataque. Você concorda com ele? Por que?

Carlos Afonso - Não posso responder, porque não tive a oportunidade de ver a palestra do citado representante. É preciso ter claro o que ele disse, para ver se o julgamento implícito na pergunta faz sentido. Quero só lembrar que a equipe da CTS/FGV tem sido aliada de nossas lutas em vários terrenos e dado contribuições muito relevantes para o melhor entendimento dos temas que discutimos.

NOTA do editor: a SaferNet disponibilizou o enlace (http://www.youtube.com/watch?v=iVkrUTeeL8I) do vídeo com a íntegra do debate para o candidato, que preferiu não responder a pergunta.

SaferNet - Na sua opinião como deve ser a interlocução entre as entidades da sociedade civil sem fins de lucro e os candidatos eleitos para representá-las?

Carlos Afonso - Lembremos que os candidatos, uma vez escolhidos, são representantes da sociedade civil sem fins de lucro e não comercial (o "terceiro setor") como um todo, não de suas organizações de origem. Essa é uma via de mão dupla -- tanto os conselheiros devem buscar os meios para divulgar o que está ou não sendo feito no âmbito do CG e do NIC, como as entidades civis têm que estar atentas para os assuntos e acompanhar de maneira ativa e regular o que acontece. Nossa experiência anterior (e posso falar isso em nome de outros conselheiros do "terceiro setor") foi que, uma vez passada a escolha dos representantes, cada um vai para suas prioridades, seus trabalhos, e o assunto "CG" passa a ser completamente secundário. Isso não pode continuar a acontecer.