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Três anos depois do término dos trabalhos da CPMI do Congresso Nacional que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, a maioria dos casos considerados emblemáticos pela comissão ainda está sem solução. A conclusão é do documento “Quando a vítima é a criança e o adolescente: combater a impunidade é garantir a proteção”, entregue, nesta semana, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual a autoridades da área de proteção à infância, ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e aos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Turismo, Marta Suplicy.

O documento, cujo objetivo foi analisar a resposta dada pelo Estado brasileiro na responsabilização dos envolvidos em crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes e na proteção das vítimas, avaliou a situação dos 80 casos mais graves levantados pela CPMI da Exploração Sexual. Destes, 55 tiveram inquéritos e processos instaurados, mas em apenas 18 deles foi possível traçar um diagnóstico preciso de seus desdobramentos. No universo desses 18 casos, com 29 acusados, somente três foram condenados. E, em apenas sete, houve a adoção de medidas de proteção às vítimas. “A lógica, ao investigar essas situações, foi a de que se a CPMI escolheu tais casos como emblemáticos, a resposta do Estado também deveria ter sido emblemática, o que não aconteceu. Imagine, então, o que ocorre com os milhares de outros episódios de violência sexual de todo o País?”, questionou o consultor Renato Roseno, um dos responsáveis pela elaboração do documento. “A nossa conclusão é a de que o Estado brasileiro é duplamente agressor. Em geral, é omisso. E, quando resolve agir, acaba sendo um violador dos direitos das crianças e adolescentes, maltratando as vítimas na medida em que as transforma em fonte de informação para a punição”, ressaltou Roseno, chamando atenção para o fenômeno da revitimização desses meninos e meninas.

“Precisamos ter um Brasil que efetivamente proteja suas crianças e adolescentes. Foi com essa preocupação que encomendamos esse estudo. Vimos, na CPMI, o drama de meninos e meninas que sofreram muito com as situações de violência e acabaram estigmatizados. E é para eles que temos de dar respostas concretas”, disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que presidiu a CPMI da Exploração Sexual e coordena, em parceria com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a Frente Parlamentar no Congresso. “Infelizmente, vemos que as instituições brasileiras não estão preparadas para dar essas respostas. Esse é um documento precioso, que vai nos dar um norte importante no trabalho de identificar os obstáculos que nos impedem de combater a impunidade no nosso País”, completou Patrícia.

O documento mostrou ainda que das 73 vítimas de violência sexual, 72 eram mulheres, evidenciando, por um lado, que essas situações ainda são contaminadas pelo machismo e, por outro, que é mais difícil a tarefa de denunciar os casos que envolvem meninos. Outra conclusão foi a de que, de modo geral, a tramitação dos inquéritos e processos é extremamente lenta, chegando a durar dez anos em alguns episódios. Além de traçar um diagnóstico da situação dos casos emblemáticos da CPMI, o documento apresentou 10 propostas para melhorar o sistema de responsabilização dos culpados e a proteção das vítimas. Entre as medidas sugeridas estão, por exemplo, a adoção por parte do Colégio de presidentes de Tribunais de Justiça de procedimentos capazes de garantir a prioridade absoluta e a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes vitimizados (sigilo de identidade, atendimento diferenciado, criação de varas especializadas, contratação de equipes multidisciplinares e de psicólogos forenses); qualificação da rede SUS para o atendimento das vítimas de violência sexual; ampliação e aprimoramento das delegacias especializadas em crimes contra a população infanto-juvenil; ampliação da oferta de serviços de atendimento psicossocial às vítimas e também aos autores de agressão sexual; avanço nas reformas legislativas para nova tipificação dos crimes sexuais, com a aprovação dos projetos de lei propostos pela CPMI que estão tramitando no Congresso Nacional; integração das ações de medidas protetivas entre Conselhos Tutelares, Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, com a participação dos Conselhos de Direitos.

Na quarta-feira, 16 de maio, integrantes da Frente Parlamentar e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual entregaram o documento ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que prometeu encaminhar o texto a todos os ministros do colegiado e à ministra Ellen Gracie, presidente do STF. “Certamente, a ministra Ellen Gracie dará prioridade a esse tema, pois tem um olhar especial e sensível para as questões de gênero e da mulher”, disse Mendes, acrescentando que no caso dos crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes é fundamental, além das necessárias mudanças nas leis, haver uma verdadeira “revolução cultural”. Já na quinta-feira, 17, dando prosseguimento às mobilizações contra a violência sexual, membros da Frente Parlamentar e representantes da sociedade civil entregaram o estudo ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Na solenidade, que também contou com a presença da ministra do Turismo, Marta Suplicy, a diretoria da Revista Marie Claire, a Frente e o Comitê entregaram às autoridades um abaixo-assinado contra o turismo sexual com mais de quatro mil adesões de todo o Brasil. O abaixo-assinado é resultado de uma campanha promovida pela revista em parceria com a Frente e o Comitê para pedir medidas contundentes no combate a essa prática. “A revista nos dá, neste momento, uma grande contribuição mobilizando e alertando a sociedade brasileira sobre esse grave fenômeno. Eu não quero mais ouvir, como eu ouvi de um turista estrangeiro, que aqui no Brasil ele tem sexo com meninas menores de idade por um prato de comida”, afirmou Patrícia Saboya. Ao final da reunião, a ministra Marta disse que, além de prender os explorados, é preciso promover a inclusão social dessas crianças e de suas famílias. Ela disse que o governo irá incluí-las no programa Bolsa-Família e qualificá-las para serem absorvidas pelo mercado de trabalho, sobretudo no trade turístico.