Safernet Brasil

Embora os números sobre a pedofilia no Brasil sejam difusos, o combate a esse crime mobiliza autoridades, organizações não-governamentais e cidadãos, que buscam proteger crianças e adolescentes contra essa praga mundial, potencializada com a difusão e venda de imagens pela Internet. Ao menos no Brasil, essa mobilização tem dado resultados: em um ano, o número de denúncias contra esse crime aumentou mais de 1000%.

Os dados são da Safernet, uma entidade que mantém uma Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos em parceria com o Ministério Público Federal. De acordo com o grupo, eram registadas, em média, 286 denúncias mensais de crimes em sites de relacionamento, em 2005. Ano passado, este número atingiu cerca de 3,1 mil denúncias por mês.

Mas, para a Safernet, ainda há muito o que fazer. O grupo destaca que cerca de mil novos sites com conteúdo que remetem à pedofilia são criados mensalmente no Brasil. Com redes complexas, espalhadas por todo o mundo, os pedófilos aproveitam o anonimato para agir.

De acordo com Thiago Tavares, presidente da entidade, o que mais ajuda na proliferação das imagens envolvendo pedofilia é justamente a sensação de impunidade.

"Perto da quantidade de denúncias que recebemos, o número de prisões é quase insignificante, por falta de estrutura de Estado. O problema não surgiu com a Internet. Ele acompanha a evolução da humanidade, mas a rede deu uma escala maior ao problema", afirma. Segundo ele, no Brasil, mais de 90% dos casos de pedofilia na Internet se dão por meio de sites de relacionamento, nos quais a troca de informações sobre o assunto é contínua.

Combate

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, afirma que há o compromisso dos provedores de acesso em combater o problema.

"Há dois anos, assinamos um termo de compromisso de integração operacional com a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e o combate à pedofilia está entre as nossas prioridades. Há uma pré-disposição em ajudar", diz.

O procurador da República Sérgio Suiama que, ao lado de outros sete colegas, atua no combate a crimes cibernéticos, reconhece a dificuldade para se punir um pedófilo. "São casos emblemáticos, como o de uma criança asiática, vítima de uma foto publicada na Rússia, que chega ao e-mail de um brasileiro por meio de um provedor internacional", afirma. "Não há fronteiras para esse tipo de crime e ainda não temos uma legislação internacional que puna com eficiência essas situações", diz.

Ainda assim, ele vê avanços significativos. "Há cinco anos não tínhamos grupos estruturados na polícia ou no ministério público. Não havia uma consciência das autoridades públicas sobre esse tema. Hoje há uma consciência maior da questão e da relevância do problema".

A Secretaria Especial de Direitos Humanos fala em boa vontade das autoridades, mas considera que a força empregada para o combate a esse tipo de crime precisa ser ampliada.

"É uma situação muito delicada. Geralmente a vítima é ameaçada e nunca há testemunhas. E o que é pior, quando a criança conta o que aconteceu, muitas vezes a família não leva em conta e deixa de procurar a polícia", diz Socorro Tabosa, coordenadora do Disque 100, que trata de denúncias de abuso e exploração sexual.

"Por ser um crime que vai além das fronteiras brasileiras, a legislação também contribui para que a sensação de impunidade seja maior que o desejado, ainda que mudanças estejam sendo planejadas", diz a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da exploração sexual.

MPF-SP investiga 158 casos de pornografia infantil

O Ministério Público Federal de São Paulo conta hoje com a dedicação exclusiva de oito procuradores responsáveis pela investigação de 158 casos de divulgação de imagens de pornografia infantil na Internet.

"No total, incluindo crimes de ódio e racismo, temos mais de 300 investigações em curso. No Brasil, ainda esbarramos na falta de formação e capacitação para essa realidade específica", diz o procurador Sérgio Suiama, um dos integrantes do grupo.

Segundo ele, é essencial ter um sistema de comunicação integrado para o combate ser mais efetivo. "A comunicação entre as autoridades é deficiente. Às vezes, principalmente em relação à pedofilia na Internet, há investigações em várias localidades, mas não há o cruzamento das informações. Em muitos casos, sobre o mesmo fato, há decisões conflitantes. Cada um pede uma coisa", diz.

Um caso recente em que a comunicação funcionou bem aconteceu há dois meses em São Paulo. Depois de uma investigação de mais de três anos, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conseguiram prender em Osasco um empresário de 32 anos acusado de transmitir por uma webcam o abuso sexual que cometeu contra a própria filha.

Detido, ele foi denunciado por atentado violento ao pudor e pedofilia online (divulgação de pornografia infantil na Internet). Se condenado pelos crimes, o empresário pode pegar de 9 anos e meio a 17 anos e meio de prisão.

O caso chegou ao conhecimento da Polícia Federal por meio de denúncia anônima, que continha a gravação da transmissão.

Suiama cita a dificuldade para a materialização das provas e diz que um dos objetivos do grupo é prevenir a ação das quadrilhas.

"Nesse trabalho, corremos contra o tempo. Assim que uma denúncia é recebida, precisamos recolher as informações o mais rápido possível para que os casos não se multipliquem, e assim barrar a veiculação desse material."

Pedófilos tentam obter a confiança das vítimas

Pela definição médica, pedofilia é um desvio da sexualidade que leva o indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído, de modo compulsivo, por crianças e adolescentes e é considerada uma forma de violência sexual.

Especialistas dizem que a maioria dos pedófilos é composta por homens e que, em muitos casos, o desvio vem de pessoas "acima de qualquer suspeita" aos olhos da sociedade, o que facilita a atuação do criminoso. A forma de se aproximar das crianças e dos jovens passa geralmente por um comportamento "sedutor", com o qual o criminoso tenta conquistar a confiança de suas potenciais vítimas.

O tratamento dos agressores, por sua vez, é difícil e longo, de acordo com a psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira, coordenadora-geral de um programa que atende pedófilos que busca recuperação.

"O atendimento é todo psicológico. Atuamos tanto nos presídios, onde essas pessoas cumprem pena por algum ato cometido, quanto com voluntários, que possuem o desvio e querem tratamento. Gravamos todas as sessões, que posteriormente são transcritas e analisadas, para que possamos adotar uma linha de atuação.

Segundo ela, estudos mostram que há pedófilos que não fazem contato físico com as vítimas, embora o desejo exista. Em outros casos, porém, o encontro pessoal pode terminar em violência física ou sexual.

A especialista alerta, porém, que não existe um consenso sobre o perfil dos pedófilos e, por isso, é necessário cuidado para não levantar falsas acusações contra inocentes.

Denúncias

O Brasil possui o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100, que recebeu até setembro deste ano algo em torno de 4 mil denúncias de exploração e abuso sexual contra menores de 18 anos.

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, "apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente" resulta em pena de prisão de dois a seis anos, além de multa.

Maioria dos abusos é cometida dentro de casa

O abuso sexual infantil é um problema silencioso e que na maioria das vezes começa dentro de casa. Estimativas apontam que quatro em cada cinco casos desse tipo de crime contra crianças e adolescentes são cometidos por familiares ou pessoas próximas às crianças, como pais, padrastos, tios e amigos da família.

De acordo com a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Socorro Tabosa, essa proximidade faz com que muitos dos crimes acabem sendo abafados dentro de casa.

"Esse problema, inclusive, é maior entre as classes A e B da população, que não querem expor a família a uma situação de escândalo. Outra situação que dificulta a denúncia é o medo de represálias, afirma.

A partir de 2003, o Disque 100, número nacional para denúncias de apuração de abuso e exploração sexual, recebeu cerca de 12 mil denúncias do tipo. Apesar de todas elas terem sido encaminhadas, os resultados das investigações são desconhecidos.

"No ano que vem deveremos inaugurar um sistema informatizado em que será possível acompanhar o desfecho de todos esses casos", afirma.

Medo

A coordenadora explica que por meio do Disque 100, a identidade dos que fazem a denúncia é totalmente preservada e a identificação não é obrigatória, caso o denunciante assim prefira.

"Quando a denúncia feita diretamente à autoridade policial ou à Justiça, as pessoas ficam com muito receio. Temos um caso em Tocantins que uma professora fez a denúncia, que acabou vazando. Ela teve de sair do local por seis meses, período em que ficou em Brasília", conta a coordenadora.

Socorro afirma também que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tem procurado fazer um trabalho integrado, inclusive com a área de saúde, para permitir que haja tratamento adequado não só às vítimas mas também aos agressores.

"Se não houver um trabalho conjunto não adianta nada. A pessoa vai presa, passa lá seis anos e volta para dentro de casa com os mesmos problemas", afirma.

Alerta

A coordenadora do programa diz que parte das denúncias vem das próprias crianças. "Temos casos recorrentes, em que a criança liga a primeira vez, ri e desliga. Na segunda, relata um caso, mas diz em seguida que é brincadeira. Até que cria coragem e diz a verdade", afirma.

DF tem maior média e SP lidera em denúncias

O Distrito Federal lidera o ranking de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, em números proporcionais. Os índices incluem exploração e abuso sexual. De acordo com os dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), no Distrito Federal, entre 2003 e setembro de 2007, a média de denúncias por chegou a 49,87 por 100 mil habitantes. Em números absolutos, totalizou 1.023.

Porém, a liderança no total de denúncias cabe a São Paulo, com 5.437 casos no período. Mas como tem a maior população do Brasil, cerca de 40 milhões de pessoas, o Estado é o último colocado em números relativos, com média de 14,68 denúncias por 100 mil habitantes.

De 2003 a setembro de 2007, a SEDH recebeu 43.613 denúncias, das quais 35.581 foram catalogadas em seis grupos: tráfico de pessoas (0,33%), pornografia (0,66%), exploração sexual comercial (13,95%), abuso sexual (19,11%), negligência (32,8%) e violência psicológica (33,14%).

De acordo com Socorro Tabosa, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEHD, a estimativa é de que apenas um em cada dez casos seja denunciado.

"A denúncia é importante e não há motivo para que ela não seja feita, já que temos um serviço totalmente seguro, em que não é preciso se identificar", diz. O serviço é nacional e atende pelo número 100.

Enfrentamento

Helena Oliveira, oficial de projetos do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), afirma que o enfrentamento do abuso tem avançado no País em ritmo rápido, inclusive servindo de exemplo para a atuação em outras regiões do mundo.

"O que queremos agora é um enfrentamento mais cirúrgico, com o combate à exploração sexual e às redes de pedofilia. Uma linha de intervenção eficaz e que seja preventiva", diz.

O Brasil vai sediar no próximo ano, em Brasília, o 3º Congresso Mundial de Exploração Sexual Comercial de Crianças. O primeiro aconteceu em 1996, em Estocolmo, na Suécia.

França avança no combate à pedofilia

Pedófilos reincidentes, questionamento se o transtorno tem ou não cura e adoção de novas formas de controle dos passos dos pedófilos em liberdade são apenas algumas das nuances que o assunto ganhou nos últimos meses e não sai mais dos jornais franceses, desde que o presidente Nicolas Sarkozy anunciou que travaria uma cruzada contra esse tipo de crime, no início do mandato.

A guerra já começa a mostrar suas conseqüências: no dia 12 de outubro, 310 pessoas suspeitas de possuir e distribuir imagens sexuais de crianças foram detidas pela polícia em todo o território francês. A operação resultou na prisão de 163 homens com idades entre 19 e 70 anos - entre eles educadores, militares e diretores de empresas −, que continham fotos e vídeos salvos em seus computadores. Foi a maior operação contra a pedofilia na internet já deflagrada no país.

A polícia chegou aos criminosos a partir de uma investigação cujo principal instrumento era um programa de computador, o Log-P2P. O software identifica, em sites especializados em imagens de pedofilia, quem está "baixando" as fotos ou vídeos, e, dessa forma, facilita a localização dos computadores - e conseqüentemente dos usuários. A posse das imagens pode resultar em dois anos de prisão e 30 mil euros de multa, e a difusão delas é passível de cinco anos de prisão e 75 mil euros de multa.

O programa também armazena um banco de dados com as imagens e, em segundos, faz a comparação dos cenários de novas fotos com as já arquivadas, o que permite a identificação de reincidências de pedofilia.

A caçada aos pedófilos na França, no entanto, ainda esbarra nos casos em que as imagens não são nem salvas nem trocadas, mas apenas vistas, e no anonimato das salas de bate-papo.

"Faz dois anos que lutamos junto ao governo para que as salas de bate-papo passem a funcionar mediante um cadastro dos usuários, de forma que eles possam ser identificados. É muito fácil criar um pseudônimo, dizer que tem 10 anos e se aproximar de uma criança de 8 querendo ser amiguinho", diz Véronique Fimas, da organização Action Innocence (Ação Inocência) na França.

A organização não-governamental, que atua também na Suíça, Bélgica e em Mônaco, visita escolas onde faz palestras ensinando o comportamento adequado das crianças e adolescentes na web, especialmente nos sites de bate-papo.

"Nem é preciso muito esforço para ensiná-los porque os pais, os professores e os programas de televisão alertam o tempo todo sobre este problema, e mesmo os mais novos já sabem que não se deve revelar nenhuma informação pessoal na internet", explica Véronique.

França aposta em educação para barrar pedofilia

Mais de 90% das escolas francesas possuem uma cartilha dos 10 mandamentos de comportamento da criança na internet afixada ao lado de cada computador da sala de informática. Os professores e os pais insistem tanto nestas regras e nos graves riscos a que estão expostas as crianças em caso de descumprimento que os alunos acabam adotando espontaneamente uma postura defensiva. No país, 82% dos adolescentes têm acesso à web, conforme o Ministério da Educação Nacional.

"Uma vez, um homem de 34 anos queria jogar comigo no Pangya, jogo infantil de golfe, disputado entre usuários pela internet e começou a me perguntar onde eu morava. Deixei a sala na mesma hora, porque gente nunca sabe quem está de verdade do outro lado", conta uma estudante de 9 anos, habitante de Paris.

Controle em casa

Em casa, a mãe dela − cujo nome será preservado para a privacidade da menina − tem instalado no computador um programa de controle parental que proíbe o acesso a qualquer página de internet que possua salas de bate-papo ou contenha palavras como "sexo" e "pedofilia". Os programas são oferecidos gratuitamente pelos provedores de internet, ou então podem ser baixados no site do governo francês. Neste caso, o software, Logprotect, impede que o adolescente forneça informações pessoais como nome, idade, telefone ou endereço .

No programa, os pais pré-determinam as respostas que não podem ser enviadas pelo computador e, em caso de tentativa pelo menor, uma janela aparece na tela alertando os riscos de se trocar esse tipo de informação pela internet.

Já na televisão, a imagem das crianças praticamente só aparece em filmes. Nas reportagens, o rosto dos menores é ocultado por efeitos de computador e o nome deles jamais é revelado - mesmo que a notícia trate de temas aparentemente inocentes como compras de Natal. Tudo em nome da proteção da infância contra um problema cujas estatísticas são difíceis de conhecer, mas que ronda a cabeça de qualquer pai quando as notícias de mais um crime de pedofilia voltam às páginas dos jornais.

Pedófilos monitorados

"Não sei se um dia nós chegaremos a um nível de proteção considerado o ideal, mas o fato de os pedófilos soltos depois de cumprir pena serem obrigados a usar um bracelete de segurança, por exemplo, já me deixa bem mais tranqüila", disse a mãe de um aluno de 13 anos de uma escola em Paris, referindo-se à mais recente forma adotada pela Justiça francesa de controlar os passos dos pedófilos quando postos em liberdade.

O bracelete, que funciona por meio de GPS e não pode ser retirado, identifica o paradeiro dos ex-criminosos 24 horas por dia. A Justiça determina os horários e os locais em que eles podem sair. Caso desrespeitem as regras, voltam à prisão.

Senadora diz que combater pedofilia cabe ao Estado

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)que investigou violência e redes de exploração sexual de crianças, afirma que esse tipo de crime não é só uma questão de polícia, mas sim de Estado.

Segundo ela, por meio da Internet, as redes estão cada vez mais estruturadas e são necessárias cooperações internacionais para que o problema seja combatido de forma mais efetiva. Em sua opinião, apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito, principalmente em políticas de Estado.

"Um dos grandes problemas da exploração sexual é a impunidade. Nos últimos anos, o Brasil tem avançado no combate a esse problema. As redes de pedofilia se estruturam e se desmobilizam de uma maneira muito ágil, é impressionante. Isso acaba dificultando a penalização dos agressores", afirma.

Segundo ela, o Estado tem se mostrado presente, como na elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, na criação de um disque-denúncia. Afirma também que a sociedade tem se mostrado mais aberta ao debate e a mobilização aumentou.

A senadora diz que a realização da CPMI levou a uma mudança no Código Penal, que passa a considerar crime o tráfico interno de pessoas. Antes, só era crime quando eram levadas mulheres para fora do País, sem distição de idade.

"Acontece que uma criança ou um adolescente é levado de um município para o outro, de uma cidade menor para uma maior e, no final, em inúmeros casos, é levada para o exterior. Agora isso (o crime) está previsto em lei."

Saiba o que diz a lei sobre exploração sexual infantil

O estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como crime: "produzir ou dirigir representação teatral, televisiva ou película cinematográfica, utilizando-se de criança ou adolescente em cena de sexo explicito ou pornográfica". (artigo 240).

No artigo 241 também considera crime "fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente".

A pena prevista nesse casos é de um a quatro anos de prisão e multa, no caso do artigo 240.

Porém, tramitam na Câmara projetos de lei que propõem mudanças no Código Penal e no Estatudo da Criança e do Adolescente. Entre as mudanças, está previsto que o abuso sexual contra meninos passe a ter o mesmo peso do estupro, com pena de seis a dez anos de prisão.

Outro ponto importante em discussão é aquele que dá poderes ao Ministério Público para denunciar abuso sexual intrafamiliar. Hoje, a denúncia só pode ser feita por um membro da família, quando o suspeito é justamente um parente da vítima.

Proteja as crianças e adolescentes contra a pedofilia

Conheça algumas dicas que podem ajudar crianças e adolescentes a tomar as decisões certas para navegar com segurança e bater-papo sem maiores preocupações na Internet:

Limitar o tempo

Defina limites de tempo restritos para o uso da Internet por seus filhos. Existem softwares que fazem esses limites serem cumpridos. Proíba o uso durante a madrugada. Não permita que seu filho fique sozinho na Internet por longos períodos de tempo - é quando ficam mais vulneráveis.

Alertar para mentiras

Deixe claro para seu filho que as pessoas nos chats são sempre desconhecidas, independentemente da freqüência com que conversam com ele e de quanto eles pensam que as conhecem. Ele deve saber que as pessoas podem mentir sobre quem são e que seu amigo pode ser um homem de 40 anos em vez de uma menina de 13 anos, como declara.

Não dar informações

Certifique-se de que seu filho entenda que nunca deve revelar informações pessoais identificáveis como seu nome real, gênero, idade, escola, telefone ou endereço. Faça com que ele use um pseudônimo para o chat que não seja provocativo e que não dê pistas de quem ele realmente é. Ele também deve proteger as informações pessoais de outras pessoas, como nomes e telefones de amigos.

Evitar anexos

Não deixe seus filhos abrirem anexos de mensagens de e-mail de amigos ou serviços de compartilhamento de arquivos sem que você esteja lá para aprovar e verificar se há vírus em seu conteúdo. Os fraudadores podem enviar pornografia e outros materiais questionáveis.

Evitar encontros

Certifique-se de que seu filho saiba como é importante que ele não encontre pessoalmente os amigos da Internet sem o seu conhecimento. Determine a identidade verdadeira da pessoa antes de permitir qualquer encontro. Certifique-se de que o encontro aconteça em um local público e acompanhe-o.

Salvar conversas

Aprenda a salvar registros de chats e msn, bloquear usuários e relatar problemas. Você pode salvar as sessões copiando e colando o texto da mensagem em um programa de processamento de texto. A maioria dos programas de chats permite que você bloqueie um usuário clicando com o botão direito do mouse em seu nome na lista de contatos e escolhendo o recurso "Bloquear" ou "Ignorar". Se o seu filho tiver um problema com outro parceiro de chat, envie o registro copiado para o moderador ou administrador do chat. Você pode encontrar as informações de contato na seção de ajuda ou de relatórios do programa.

Use ferramenta de segurança

O Controle de Privacidade oferece proteção confiável contra ladrões de identidade, distribuidores de spam e fraudadores, garantindo uma experiência sem preocupações a você e a seus filhos. Ele filtra imagens e conteúdos ofensivos que um fraudador pode enviar e bloqueia sites inapropriados. O serviço de privacidade também analisa todo conteúdo e imagens que sejam ofensivas para as crianças e bloqueia seu acesso, além de restringir o envio de informações pessoais sem o seu conhecimento para que você possa manter as crianças protegidas.

Conheça os sinais que podem indicar problema

Os pais devem prestar atenção no comportamento dos filhos, já que uma mudança brusca em sua rotina pode indicar problemas de assédio sexual contra eles. Especialistas dizem que algumas mudanças são clássicas nesse tipo de caso, mas que elas devem ser analisadas como um todo, já que, sozinhas, podem não dar uma visão clara do problema.

Cuidados como estes podem ajudar:

• Observar se o filho passa muito tempo na Internet, principalmente à noite.

• Ficar atendo às ligações recebidas pelo filho, principalmente de adultos que a família não conhece. Observar também se as crianças oo jovens fazem muitas ligações para um número desconhecido, muitas vezes em outras cidades ou Estados.

• Verificar se há a troca de e-mails, e o recebimento, por exemplo, de presentes de pessoas desconhecidas.

• Ficar atento a mudanças bruscas de comportamento, quando um familiar se aproxima do computador. Principalmente quando há mudanças rápidas de tela ou o monitor é desligado.

• Atenção ao vocabulário. Pode haver problema quando há a inclusão de temas referentes à sexualidade, principalmente no caso das crianças pequenas.

• Observar se o filho se afastou sem motivo aparente do convívio familiar.

Como denunciar casos de pedofilia

Saiba a quem recorrer em caso de suspeita de violência sexual infanto-juvenil

Por telefone: Disque 100 - Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Discagem gratuita em todo o território nacional.

Polícia: Em caso de flagrante, a polícia deve ser acionada imediatamente.

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.

Varas da Infância e Juventude: Em municípios onde não há conselhos tutelares, as Varas da Infância e Juventude podem receber as denúncias.

Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Delegacias da Mulher também podem receber queixas.