Safernet Brasil

Fora de proporção

Toda essa confusão de Cicarelli, Justiça brasileira, provedores de acesso e bloqueio ao YouTube, que rolou ao longa da semana, serviu pelo menos para colocar de novo sob os holofotes a discussão da liberdade de expressão e dos seus limites na internet. Para ajudar na reflexão sobre o assunto, entrevistei uma professora de ciberdireito e diretora da Icann, a entidade internacional que coordena a internet. Trata-se de Susan Crawford, 43, que também é ativista internética, organizadora do ciberevento OneWebDay, uma espécie de celebração da vida on-line.

A entrevista editada está publicada na edição deste domingo do "Mais", na Folha. Publico aqui a íntegra de nossa conversa, que foi por telefone, na quarta-feira. A entrevista vai editada em duas partes. Começa já.

FOLHA - A internet pode ser controlada?

SUSAN CRAWFORD - Precisamos ser claros, aqui. A internet, em si, é apenas um acordo para que todos os computadores falem uma determinada linguagem. O acesso à internet pode ser controlado, e os governos podem determinar aos provedores de internet que estão fisicamente baseados em seu território que bloqueiem o acesso a determinados sites. A China faz isso todo o tempo.

FOLHA - Mas nenhum país consegue bloquear sites cujos servidores que não estejam em seus territórios...

CRAWFORD - Se o país agir sobre os provedores de acesso à internet e as companhias telefônicas que atuem em seu território, ele pode, ele tem o poder soberano de dizer a tais companhias que bloqueiem o acesso a determinados sites.

A maioria dos países civilizados não faz isso. Nos Estados Unidos, uma ação governamental como essa seria considerada ilegal, uma violação à Primeira Emenda, porque a pornografia é legal, para adultos, neste país.

Mas, ao que parece, o Brasil não tem a mesma proteção constitucional para a liberdade de expressão, e o governo pode determinar o bloqueio de determinados sites. Não é uma boa idéia. Não é inteligente que uma quantidade tão grande de conteúdo seja bloqueado por qualquer governo, porque isso vai criar uma reação de revolta, como aconteceu nesse caso no Brasil. Há uma enorme quantidade de conteúdo não-pornográfico no YouTube ao qual o povo brasileiro não está tendo acesso.

FOLHA - No caso particular, não uma ação do governo, mas da Justiça, atendendo à reclamação de uma cidadã que considerou que direitos haviam sido violados. Essa decisão não viola outros direitos da maioria da população?

CRAWFORD - A Justiça tem o poder de emitir tal decisão. Pode ser legal no Brasil. Não sei qual a extensão da liberdade de expressão ou dos direitos humanos no Brasil...

FOLHA - Mas qual sua opinião sobre a decisão?

CRAWFORD - Claramente, a decisão judicial no caso é completamente fora de proporção em relação ao dano que a modelo afirma ter sofrido. Ela afeta milhões de pessoas para acabar com o embaraço de apenas um indivíduo. O que não significa que a decisão tenha sido ilegal, considerando as leis brasileiras. Eu a considero ultrajante, sim, e acredito que o juiz que tomou essa decisão não tenha conhecimento das conseqüências dessa decisão para a economia brasileira, que é uma das mais internéticas e progressistas do mundo.

FOLHA - Que conseqüências seriam essas?

CRAWFORD - Se mais juízes brasileiros decidirem bloquear o acesso a mais sites, avenidas econômicas para os cidadãos brasileiros serão fechadas. Maneiras de ganhar a vida e de mudar de vida poderão ser profundamente afetadas. E é por isso que a maioria dos países não instruem seus provedores de acesso à internet que bloqueiem o acesso a algum site.

Nos Estados Unidos, quando isso acontece, nós temos proteção legal. Nós processamos [o governo] com base na Primeira Emenda, argumentando que tal manifestação [no caso de pornografia] é legal para adultos que a aceitem e, portanto, não deve ser suprimida.

Interferência perniciosa

Na segunda parte desta entrevista exclusiva, a professora Susan Crawford, diretora da Icann, adverte que os excesso de controle sobre a internet é muito mais prejudicial para a sociedade do que poderia ser qualquer crime contra o qual os governos estariam tentando proteger os cidadãos.

FOLHA - Sites que divulgam pornografia infantil não deveriam ser bloqueados?

CRAWFORD - Nos Estados Unidos, o governo tem o poder de determinar a retirada de um site do ar se há pornografia infantil ou material obsceno no site. Mas não tem o poder de fechar um site pornográfico, porque isso faz parte da liberdade de expressão. E acho que é legal no Brasil... O que eu não entendo, nesse caso é por que o YouTube não agiu voluntariamente para retirar o vídeo do serviço. Eles costumam fazer isso...

FOLHA - Fizeram isso, mas o vídeo voltou a ser colocado com outros nomes...

CRAWFORD - Então , claramente, não só essa decisão é fora de proporções em relação ao dano causado à moça mas também é vã, sem sentido, porque o vídeo fica aparecendo em outros sites e de outras formas...

FOLHA - O que nos leva de novo à questão do controle sobre a internet. Parece que cada medida pode ser burlada de alguma forma...

CRAWFORD - A internet considera a interferência como algo pernicioso e dá a volta nela. Mas as telefônicas e as provedoras de acesso têm controle sobre o acesso dos indivíduos, e o governo pode usá-las como sua polícia privada para bloquear os sites. É uma idéia terrível! Nunca deveria acontecer, no Brasil ou em qualquer outro país civilizado. Acho que os chineses já descobriram que todos os seus esforços de filtragem caem por terra quando as pessoas conseguem outras formas de acesso.

FOLHA - Sempre há um jeito de obter a informação...

CRAWFORD - Com sorte, sempre há alguma forma. O problema é quando as antigas companhias telefônicas têm controles muito fortes e amplos sobre o acesso à internet. Daí realmente fica difícil, como acontece na China...

FOLHA - E os crimes internéticos, como a disseminação de vírus? Eles sempre podem ser rastreados? Ou os criminosos também têm formas de dar a volta na polícia?

CRAWFORD - As agências policiais do mundo todo colaboram entre si para tentar rastrear as origens dos vírus. Muitas vezes, têm sucesso. Depende. Nem sempre prendem o criminoso, mas conseguem rastreá-lo.

FOLHA - Os criminosos internéticos estariam sempre um passo à frente de seus perseguidores?

CRAWFORD - A mensagem mais importante e profunda aqui é a que os danos causados pela tentativa de proteger as pessoas perfeitamente on-line supera em muito -muito mesmo- qualquer benefício que possamos ter com a suposta proteção que as polícias ou governos possam nos dar contra alguns embaraços ou crimes. Veja bem: se o acesso for controlado tão rigidamente para que o governo possa pegar os bandidos, isso tem terríveis conseqüências para os cidadãos comuns. Eles não terão a liberdade de escolha, a liberdade de opção que eles precisam ter on-line.

FOLHA - Isso vale para qualquer crime, como os ataques de negação de serviço?

CRAWFORD - Um ataque de negação de serviço parece, tecnicamente, com o download de um vídeo muito popular. É simplesmente uma grande quantidade de pessoas acessando o mesmo computador para ver um certo arquivo. Portanto, se você criar uma proteção perfeita contra súbitos aumentos de interesse por algum arquivo, você pode impedir que vídeos populares sejam mostrados.

Precisa haver um equilíbrio entre proteger os indivíduos de problemas e permitir que a internet seja esse grande motor econômico que ela é para o mundo. A resposta, então, geralmente deveria ser permitir que as empresas e indivíduos, que formam a periferia da rede, encontrem formas de se proteger em vez de a parte central da rede proteger os outros.

FOLHA - Ou seja, a senhora defende que cada um deve ser responsável pela defesa de seus arquivos contra ataques e pelo que faz na rede.

CRAWFORD - Sim, claro. Então o que precisamos fazer é ajudar as pessoas, treiná-las para que sejam capazes de fazer isso, instalar antivírus, configurar as defesas de seus programas de navegação na internet. Os indivíduos podem fazer isso por si mesmos, com alguma ajuda. Isso requer educação e assistência, mas não controle governamental da internet.

FOLHA - Mas, quando um um indivíduo se sente ofendido ele pode buscar apoio legal, pedir uma ação do governo.

CRAWFORD - Pode. Mas também pode simplesmente ignorar a ofensa. Ou responder on-line. Há muitas formas de fazê-lo, de cada um mostrar o seu lado de uma questão na internet sem recorrer ao sistema judicial.

FOLHA - Às vezes, a disputa é desigual, de cidadãos contra empresas ou homens poderosos. Os jornais, por exemplo, sempre foram alvo de processos por pessoas que se sentiam de alguma forma prejudicadas pelo noticiário..

CRAWFORD - Nós estamos num mundo muito diferente hoje em dia, uma era em que os jornais já não têm o monopólio da informação, das notícias. A legislação foi projetada para uma era em que havia um único megafone, um único amplificador, que era o grande jornal da cidade. Se, naquela época, um jornal dissesse algo que fosse falso ou difamatório, um cidadão comum não tinha recursos, não tinha aonde ir, porque os jornais eram tão poderosos. Hoje é muito diferente. Com as notícias on-line, no mundo on-line, há muitas formas de responder, de mostrar às pessoas que você foi ofendido ou tratado de forma incorreta. Nada disso exige o recurso à Justiça, porque hoje em dia cada um pode ser um editor.

FOLHA - Muito obrigado. A senhora gostaria de acrescentar algo?

CRAWFORD - É importante que a Justiça brasileira tome imediatamente a direção correta em relação a esse conflito e reconheça que o futuro da internet no Brasil deve ser aberto e com acesso livre.