Enfrentamento crucial
Cerca de três mil pessoas, provenientes de 150 países, participaram esta semana, no Rio de Janeiro, do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido com o objetivo de encontrar meios de combater um problema crucial do Brasil e do mundo. A realização do evento coincidiu com os 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, considerado um dos mais avançados sistemas internacionais de garantia dos direitos e da proteção à infância e à juventude.
Apesar da unanimidade de aprovação quanto ao conteúdo do Estatuto, até agora não foram devidamente implantadas, na prática, medidas asseguradoras da eficiente execução de seus propósitos. Só até o mês de outubro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos havia recebido impressionantes 25 mil denúncias de abuso e exploração sexual infantil no País.
Esse abominável tipo de violência é perpetrado, em injustificável proporção, a partir dos próprios familiares e responsáveis pelas pequenas e indefesas vítimas.
Uma impressionante constatação do recente encontro foi o crescimento de abusos praticados através da internet. Só de janeiro a setembro, registraram-se 75% de denúncias a mais do que as formuladas no ano passado, durante o mesmo período, segundo dados divulgados pela SaferNet, organização de combate à pornografia no contexto do mundo virtual. Em 2008, a entidade já recebeu 42.122 queixas de crimes de pedofilia, um avanço lamentável em relação aos 24.070 procedimentos no gênero efetuados no ano anterior. Os números impressionam de modo bastante negativo, embora autoridades os creditem ao resultado de medidas postas em prática por vários setores do governo federal, sob a coordenação da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na realidade, a internet se tem apresentado como uma faca de dois gumes no campo dos grandes avanços tecnológicos. Ao mesmo tempo em que possibilita o acesso aos conhecimentos e à realização de pesquisas, além de meios de agregar grande número de pessoas em torno de causas louváveis, ela incrementa, em paralelo, o surgimento de sítios incentivadores do sexo virtual, criando perigosas armadilhas para o aliciamento de menores. Os prejuízos não decorrem apenas do estímulo a uma conduta sexual exibicionista e desvirtuada de seu aspecto saudável, mas, também, das capciosas formas através das quais pessoas pervertidas procuram corromper menores e atraí-los para redes de exploração da prostituição infantil.
Durante a realização do congresso, foram reiteradas reivindicações para que parlamentares brasileiros se empenhem na aprovação de novas leis e emendas no apoio à luta contra a prática da pedofilia, bem como na obtenção de maiores verbas a serem aplicadas no setor repressivo.
A prostituição infantil, facilmente constatável em áreas públicas, como a orla marítima e o Centro de Fortaleza, está a merecer um maior número de campanhas de conscientização e ações diretas, reunindo, em consistente elo de atuação, autoridades em todos os níveis e diversificados segmentos da sociedade.
