Fazem parte do cotidiano do Ministério Público, da Justiça e da polícia casos em que é necessário quebrar o sigilo das comunicações para a elucidação de crimes, prisão e denúncia formal dos autores. O embate, porém, entre o MP federal e a Google, por causa de denúncias sobre o uso da comunidade Orkut — hospedada nos servidores da empresa americana — na difusão de pornografia infantil e idéias racistas e homofóbicas, transcende o dia-a-dia da luta contra o crime.
Para além desse cotidiano, está-se diante de uma modalidade de delito longe do alcance dos sistemas de defesa das sociedades.
Mau uso do Orkut coloca em risco a liberdade na rede
A capacidade de disseminação de boatos intencionalmente difamadores e de troca de informações entre criminosos é gigantesca, e cresce na proporção do avanço da internet no mundo. Um avanço saudável, ressaltese. Apenas na comunidade Orkut, havia, no início de agosto, 25 milhões de usuários. Em junho, a comunidade abrigava 20 milhões de internautas — ou seja, um crescimento de mais de 20% em dois meses. Com o detalhe de que os brasileiros dominam esse espaço virtual. O outro lado desse mundo virtual fascinante e de comunicação instantânea em dimensão planetária é revelado por números dramáticos: entre janeiro e agosto, foram feitas 34.715 denúncias de uso do Orkut para difundir pornografia infantil entre 1.202 grupos de participantes da comunidade no Brasil. Existiriam 40 mil imagens trafegando nesse meio.
A dificuldade do MP para conseguir informações sobre esses internautas e denunciá-los retrata os limites da lei nesse novo mundo. Como os servidores onde estão as informações encontramse em outros países, promotores, procuradores, delegados e juízes ficam impedidos de agir. No caso brasileiro, a subsidiária da Google tem sido ameaçada de fechamento.
Mesmo se isso fosse possível, não resolveria o problema mais amplo de as sociedades terem antídotos contra o uso criminoso da internet, com a preservação da liberdade de expressão e a manutenção da rede como um espaço aberto.
É preciso desenvolver mecanismos eficientes de responsabilização que funcionem por sobre as fronteiras. Quanto antes melhor, para que não ocorram intervenções estatais perniciosas, contra a privacidade do cidadão e a liberdade de pensamento e de imprensa.
