Safernet Brasil

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), observou que as leis penais brasileirais ainda não prevêem como crime a discriminação por orientação sexual. No entanto, ele alertou para a vinculação de uma série de crimes praticados na internet a partir da discriminação contra orientação sexual, principalmente na rede de relacionamentos Orkut. Os crimes foram denunciados em representação da organização não-governamental Safernet Brasil.

Greenhalgh, que participa do 3º Seminário Nacional Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT), destacou que a discriminação é comumente acompanhada pela incitação à violência. "Em diversas páginas da internet, principalmente no Orkut, são discutidas abertamente as melhores formas de matar um homossexual", lamentou. "Os criminosos chegam a confessar crimes bárbaros. Até agora não há uma ação contra isso."

A Comissão de Direitos Humanos, destacou Greenhalgh, trabalha junto com o grupo contra crimes cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo para tentar obter a identidade dos criminosos a partir da empresa Google, que administra o Orkut. No entanto, a empresa se defende afirmando que os provedores estão localizados nos Estados Unidos, cuja legislação garante a privacidade na internet. Greenhalgh encaminhou ontem documento ao Google para negociar o repasse dessas informações.

Compromisso

O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ministro Paulo Vannuchi, reafirmou o compromisso do governo com as demandas da comunidade GLBT, que, segundo ele, devem ser atualizadas constantemente. "Ao discutir o direito à cidadania GLBT, afirma-se a exigência do respeito aos direitos humanos, concebidos como afirmação e reconhecimento da dignidade do ser humano, na pluralidade e diversidade", declarou.

Vannuchi apontou para a necessidade de criar uma força suprapartidária para o combate à homofobia, como já se fez nas áreas de saúde e educação. O ministro destacou o trabalho da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, que já conta com quase 100 parlamentares. No entanto, ele ainda considera baixo o número de participantes.