Crianças, adolescentes e internet
A I Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, ocorrida em Brasília-DF, de 17 a 20 de dezembro últimos, aprovou cerca de 600 deliberações, em todos os campos da mídia: rádio, TV, mídia impressa, internet, etc. Um segmento apreciado diz respeito ao público infanto-juvenil. É sabido que as crianças e adolescentes buscam a internet para pesquisas escolares, informações, lazer, e até, para novos relacionamentos; o que, infelizmente, é uma porta aberta para a pornografia infantil, e outras aberrações que todos assistimos diariamente. Agressões, abusos, e atos diversos de violência contra crianças e adolescentes são uma constante - a nível mundial e nacional. Até o celular se tornou um canal de abusos - mensagens, fotos, pedofilia.
É, por exemplo, o que se denomina de “ciberbullyng” - envio de mensagens de xingamentos, ofensas a aspectos físicos - (obesidade, aparência, cor, etc), humilhações. Vemos hoje outro meio: “sexting” - que é o uso do celular, salas de bate-papo, e-mails, pela criança e adolescente para o envio de fotos e arquivos de cunho sensual (nus, seminus, poses eróticas etc).
A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 69.357 denúncias de janeiro a 30 de setembro de 2009, sendo 36.584 (52%) referentes ao crime de pornografia infantil. No ano de 2008, foram 91.038 denúncias, das quais 57.574 (63% - mais de 24 mil denuncias) relativas à pornografia infantil; 9.870, apologia a crimes e ao suicídio, 2161 intolerância religiosa e, 1760, racismo (www.safernet.org.br/indicadores).
Daí a importância das decisões da Confecom no sentido de estimular um debate em toda a sociedade brasileira no sentido de se ter um marco regulatório para a internet (temos leis espaças e vagas), para combater essas práticas e, ao mesmo tempo, garantir a liberdade de expressão e livre circulação de conteúdos voltados para essa faixa etária, porém acompanhados e avaliados pela sociedade civil.
Assim, é preciso fomentar e definir - com apoio dos pais, usuários, autoridades e segmentos empresariais da mídia, além do Poder Público, a inclusão digital - inexorável num mundo globalizado - de crianças e adolescentes numa cultura ética e participativa, com padrões de cidadania e respeito aos direitos fundamentais, dentre os quais, uma formação em princípios sadios no seio da família e sociedade.
Um avanço significativo nessa área e no segmento da mídia em geral, foi a aprovação da criação de Conselhos - nacional e estaduais de Comunicação, responsáveis pela definição e monitoramento de políticas públicas para o setor, compostos dos três segmentos: poder público, sociedade civil e empresariado. Crianças são usadas e exploradas nos meios de comunicação - até pelos seus próprios pais e responsáveis, são erotizadas precocemente; em busca de fama. Algumas chegam a trabalhar 12 horas por dia em filmagens e comerciais; perdem a infância. É momento de começar a reagir a tudo isso. A Confecom foi o primeiro passo. Prossigamos.
* AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e participou da Confecom, como delegado de Mato Grosso
