Safernet Brasil

A CPI da Pedofilia vai, novamente, tentar convencer as empresas de telefonia a assinarem um termo de cooperação para facilitar a transferência de informações sobre assinantes de internet em casos de suspeita de envolvimento com pornografia infantil. Uma reunião com os advogados das teles foi marcada para 3 de junho, na quarta-feira da próxima semana.

O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), insiste que "o grande problema são as teles", uma vez que a maioria delas não aceitou o termo de cooperação com Ministério Público, Polícia Federal, Comitê Gestor da Internet e SaferNet - apenas TIM e Oi/Brasil Telecom assinaram. Para o senador, porém, o fato de duas empresas terem firmado o acordo reforça a pressão sobre as demais. Ele pretende, inclusive, conversar com os presidentes das teles.

Segundo a SaferNet Brasil, uma das alegações das operadoras é o custo de armazenamento das informações, uma vez que o pressuposto é de que elas sejam guardadas por três anos. Nas contas da SaferNet, no entanto, com base em dados das próprias empresas, o custo é estimado em apenas R$ 0,40 por usuário, por ano.

Mas, segundo a Abrafix, as teles resistentes ao termo de cooperação se baseiam na lei, que exige uma decisão judicial para a quebra do sigilo telefônico – e o termo busca justamente garantir as informações sem a necessidade de submeter o pedido a um juiz, sob a justificativa de que a agilidade é importante para as investigações.

Um representante das teles que esteve presente na reunião desta terça-feira (26/05) da CPI da Pedofilia reclamou que a convocação das teles não respeitou o regimento. Tanto é que o senador Magno Malta encerrou a sessão em alguns minutos, sem nenhuma deliberação, além de chamar os advogados de empresas presentes para um encontro na próxima semana.

Para as empresas, é preferível a aprovação do projeto de lei que está na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde está prevista a troca de informações das teles com as autoridades ainda na fase de inquérito ou instrução do processo e por pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público, portanto, na mesma linha do termo de cooperação, só que na forma de lei. O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).