Safernet Brasil

BRASÍLIA - O Google Brasil entregou ontem (05) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, em Brasília (DF), 18.330 álbuns do site de relacionamentos Orkut suspeitos de conter imagens de pornografia infantil.

Os endereços eletrônicos solicitados foram identificados com base em denúncias enviadas à ONG SaferNet.

Segundo a ONG, as denúncias de abusos contra crianças e adolescentes na internet cresceram 75% entre janeiro e setembro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2007. Em 2008, a entidade recebeu 42.122 queixas de crimes de abuso sexual online, ante 24.070 no ano passado. Em abril deste ano, já haviam sido entregues à comissão 3.261 álbuns.

Eles permitiram a identificação de 500 exploradores e renderam material para a deflagração, em setembro, da Operação Carrossel 2, a maior do gênero já feita pela Polícia Federal, que resultou em busca e apreensão de farta quantidade de pornografia infantil em 113 endereços no País.

O desbaratamento dessa rede ainda levou informações ao banco de dados da Interpol e permitiu operações inéditas na Europa.

Mas só uma pessoa foi presa no Brasil, em flagrante, transmitindo imagens pornográficas. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), espera identificar até 8 mil abusadores que atuam na maior rede virtual de relacionamentos do País, com 27 milhões de usuários.

Brecha na Lei - O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, diz que a atual legislação brasileira permite a impunidade. "Armazenar imagem de pornografia infantil não é crime.
Figura como crime apenas partilhar o conteúdo. A conseqüência é que essa prática não resulta em prisões", explicou.

Projeto de Lei que torna mais rigorosa a legislação entra em votação hoje (06) na Câmara dos Deputados.

Entre as inovações, o PL traz a tipificação de crimes como assédio e aliciamento de crianças e adolescentes pela internet.

Torna crime também fotomontagens, como já acontece, por exemplo, nos Estados Unidos. Além disso, passará a figurar como crime anunciar a venda e comercializar material de exploração sexual de meninos e meninas.

Chats – Investigadores de crimes virtuais temem que os aliciadores migrem para outras áreas com o cerco fechando em torno de álbuns restritos como os do Orkut.
'Já estamos trabalhando numa legislação que alcance os suspeitos que atuam em chats e outras áreas virtuais', adiantou o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES).

A comissão ainda aposta numa cartilha de cuidados e numa campanha nacional contra abuso sexual infanto-juvenil na internet.