Comissão proíbe compra de pornografia infantil com cartão
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou uma proposta que proíbe a autorização, por operadoras de cartões de pagamento, de operações de débito e crédito relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil por meio da internet. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As informações são da Agência Senado.
Segundo a proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), os cartões de pagamento não poderão autorizar operações relativas a jogos ilícitos e à aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos envolvendo a participação de menores de 18 anos.
Em seu parecer favorável, o senador César Borges (PR-BA) destacou que a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet é dificultar os pagamentos com cartões de crédito.
Se as empresas de cartão de crédito são capazes de bloquear determinadas operações, quando é de seu interesse, afirmou o relator, caberá a elas esse ônus de fiscalizar operações proibidas, devendo ser penalizadas pelas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, caso não cumpram as proibições.
