Safernet Brasil

São Paulo, 6 de novembro de 2008 – O Projeto de Lei nº. 1.167/07 da CPI da Pedofilia, que já foi aprovado no Senado e cria novos tipos penais para punir com mais rigor a pornografia infantil na internet, será votado nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados.

Ele tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Hoje, pelo artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, só é crime enviar por e-mail ou publicar, em qualquer mídia, pornografia infantil.

“Como a posse não é crime, muitas investigações não prosperam quando não se prova que o investigado remeteu ou publicou pornografia infantil”, disse a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo.

Uma vez aprovado o projeto do Senado, o artigo 241 será alterado. A nova proposta pune quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A pena também deve aumentar, passando será de quatro a oito anos de reclusão, contra dois a seis anos atualmente.

“O novo projeto vai combater a produção, a venda, a distribuição e o armazenamento de pornografia infantil na internet. Condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da internet serão consideradas crime”, explica Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet Brasil e integrante do grupo de trabalho da CPI.

Segundo ele, pela legislação em vigor não é possível prender um pedófilo que guarde imagens contendo cenas sexuais envolvendo crianças e adolescentes em flagrante, mas o projeto de lei preenche essa lacuna da legislação atual.

Além disso, o projeto obriga os servidores a retirar do ar as páginas que contenham material com pornografia infantil com uma simples requisição da vítima ou de organizações da sociedade civil. Caso eles se recusem, poderão ser punidos judicialmente.