Safernet Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal vai realizar nesta quarta–feira (26) audiência pública sobre o combate a crimes na internet. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT–SP), que considera preocupante o caráter multiplicador dos ilícitos e as novas práticas criminosas surgidas na rede mundial de computadoras. "A distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e de pornografia infantil, a prática de ameaças, a disseminação de calúnias e de vírus vêm causando danos recentes, de difícil dimensionamento, face à ausência de instrumentos de controle e informação", observou Greenhalgh. O deputado destacou a necessidade de reunir propostas para enfrentar esses crimes a partir de diversas denúncias recebidas pela comissão.

Orkut

Muitas das denúncias encaminhadas aos deputados relacionam–se ao serviço de redes sociais Orkut, com quase 14 milhões de usuários cadastrados, sendo 72% de brasileiros. As denúncias indicam que a rede de relacionamentos tem abrigado "comunidades" com o claro propósito de cometer violações contra os direitos humanos.

Neste mês, a Justiça Federal de São Paulo quebrou, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut para investigar práticas de racismo, pedofilia e nazismo.

Para se ter uma idéia da amplitude dos crimes cometidos via internet no Brasil, a organização não–governamental SaferNet Brasil afirmou ter recebido 2.250 denúncias somente entre 8 e 28 de março. O crescimento exponencial dessas violações expõe o Brasil ao risco de ser visto como paraíso de crimes cibernéticos.

Tipificação

O Congresso Nacional conta com diversas propostas para regulamentar a utilização da internet. Entre as principais lacunas na legislação penal está a ausência de tipificação de ilícitos como a posse de pornografia infantil, já criminalizada em vários países. Também não há regulamentação sobre provedores da internet e suas responsabilidades.

Com isso, os provedores atuam por seus próprios critérios, em geral movidos por razões puramente econômicas. A colaboração dos provedores é fundamental para localizar os responsáveis por páginas e endereços eletrônicos de onde partem ações criminosas.

Convidados

Participarão dos debates o diretor jurídico do Google (empresa que administra o Orkut), David Drummond; o representante da Associação Brasileira dos Provedores de Internet, Antônio Tavares; o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama; o secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi; o diretor–geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; e o presidente da SaferNet do Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.