Safernet Brasil

São Paulo, 23 de março de 2006 – A câmara dos deputados tem atualmente mais de 20 PL (projetos de lei) relacionados à definição de leis voltadas para Internet parados no congresso, segundo Márcio Araújo, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. “Existem vários motivos para que um PL fique parado no Congresso. Ele pode estar sob análise dos partidos e comissões, por exemplo”, justifica Araújo.

Segundo Thiago Tavares, presidente da Safernet, ONG que luta contra crimes que ferem os direitos humanos via Web, existem projetos que foram apresentados em 1995, início da Web comercial no País. “Hoje, no Brasil armazenar conteúdo de pornografia infantil em um computador e enviar vírus não são crimes”, revela. Mas Tavares alerta que a troca de conteúdo relacionado à pedofilia é crime previsto na lei.

Tavares, que também é advogado e professor de direito de informática na Universidade Católica da Bahia, se reuniu essa semana com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para levar um ofício pedindo urgência no andamento desses PLs em trâmite. “Levamos também o dossiê com a lista de notificações de cyber crimes que recebemos. Ela passou de 150 páginas para 220 em menos de um mês, estamos recebendo mais de 100 denúncias por dia”.

Outro ponto solicitado pelo ofício é a criação de uma legislação que exija dos provedores Web que armazenem em seus servidores dados de identificação e acesso de seus assinantes e os libera para justiça em caso de crime. "Com exceção dos principais portais que assinaram um termo de compromisso com o MPF (Ministério Público Federal) os outros não são obrigados a fornecerem estes dados".

O objetivo é pressionar os deputados e partidos para que o processo evolua. “É preciso que o legislativo faça sua parte assim como a sociedade civil e o MPF têm feito”. O advogado completa que as lacunas legislativas impedem o trabalho da polícia. “Em países como EUA armazenar conteúdo de pedofilia dá até 20 anos de prisão”, informa.

Araújo, da comissão, disse que vai encaminhar o ofício à presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, a deputada Iriny Lopes do PT- ES, para que seja apresentado à Câmara. “Entendemos que a matéria é prioritária, nós da comissão também sofremos com a falta de leis para atender às denúncias que recebemos”, lamenta o secretário.

Para Tavares, é preciso unir diversos setores da sociedade para que o Brasil não se tornar um celeiro mundial para a prática de cyber crimes. “Somos o quarto País do mundo em números de usuários e o nono em quantidade de servidores, mas também somos os campeões da América Latina em crimes de Internet e pode piorar”, alerta o advogado.