Câmara deve votar hoje projeto de lei sobre crimes de pedofilia na internet
A Câmara deve votar hoje (11) o projeto de lei sobre crimes de pedofilia na internet. O projeto, que visa suprir as lacunas nas leis existentes para punir quem pratica esse tipo de crime no meio virtual, deveria ter sido votado na semana passada, mas acabou ficando para esta terça-feira por causa da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).
“O Brasil está pelo menos nove anos atrasado em relação aos países europeus e aos Estados Unidos no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet”, disse Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais.
Sem a lei, armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet, por exemplo, ainda não é crime. Para Tavares, a falta de legislação dificulta a punição dos envolvidos.
