O delegado chefe da Polícia Civil, João Barbosa Laranjeira de Carvalho, comunicou ontem à Tribuna da Bahia, que encaminhou ao governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, anteprojeto de lei que cria, em Salvador, a Delegacia de Repressão a Crimes Praticados por Meios Eletrônicos. No comunicado enviado ao jornalista Walter Pinheiro, diretor presidente da TB, o delegado parabenizou esta folha “ pela brilhante matéria Crimes virtuais aumentam no país, assinada pela repórter Lilian Machado e publicada na edição de ontem.
O tema que motivou a reportagem da Tribuna da Bahia e levou o titular da Polícia Civil na Bahia a propor ao governo estadual a criação da Deletron, com a finalidade de prevenir e reprimir as infrações penais que sejam executadas, essencialmente, através de meios eletrônicos ou de ambiente virtual, é um dos mais discutidos entre a sociedade civil organizada. O anteprojeto de lei prevê a vistoria de “locais com redes de computadores destinadas ao uso público, para acesso a jogos eletrônicos e à Internet, e emitir laudo que fundamentará a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento vistoriado, nos termos da legislação em vigor, se nele comprovada a ocorrência de crime praticado por meio eletrônico”.
Os especialistas são unânimes em afirmar que atualmente o crime virtual mais comum é o roubo de identidade. Com ele, pessoas mal intencionadas se apoderam de informações da vítima para fazer compras na Internet ou realizar transferências financeiras indevidas. Os piratas virtuais enganam os internautas e se apoderam de suas informações pessoais para fazer as compras on line. A pedofilia, as ameaças, discriminação, espionagem industrial, calúnia e difamação, são os golpes virtuais mais comuns. Segundo o Instituto de Peritos em Tecnologias Digitais e Telecomunicações, as pessoas que usam a informática para roubar identidades podem responder por estelionato, furto mediante fraude, intercepção de dados, quebra de sigilo bancário e formação de quadrilha.
Os inquéritos policiais e a apuração de delitos praticados nas áreas de abrangência das novas delegacias e das novas coordenadorias regionais de Polícia (Coorpins), que começaram a ser implantadas este ano pelo governo do Estado, já estão sob a responsabilidade dos delegados designados para a titularidade dessas unidades da Polícia Civil. Segundo informou o delegado chefe João Laranjeira, esses delegados trabalham provisoriamente, desde as suas nomeações, em delegacias próximas às futuras sedes das novas unidades tendo, dentre as atribuições, “adotar medidas de Polícia Judiciária cabíveis para qualquer ocorrência policial, em suas circunscrições”.
Criadas na administração passada, através de leis sancionadas em 2003, 2004 e em 2006, as delegacias circunscricionais de Plataforma, Cabula e Saramandaia (Salvador) e de Monte Gordo (Camaçari), as coordenadorias regionais de polícia de Euclides da Cunha e Santa Maria da Vitória, e as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), no subúrbio de Periperi e de Proteção Ambiental, em Lençóis, vêm sendo implantadas com celeridade pelo governo Jaques Wagner.
Fazem parte da estratégia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de combate à criminalidade e prevenção à violência, com o redimensionamento das áreas de abrangência, levando-se em consideração a extensão territorial baiana e os índices de ocorrências policiais. “Serão designados para as novas delegacias e para as novas coordenadorias regionais 250 escrivães e 250 agentes participantes do curso de formação da Acadepol, que termina em agosto”, declarou João Laranjeira, assinalando que o governador Jaques Wagner vai criar, em breve, através de decreto, a Delegacia de Atendimento ao Turista no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães (Deatur – Aeroporto).
“Porta de entrada de milhares de visitantes nacionais e estrangeiros, o Aeroporto de Salvador era o único do País que não contava com uma delegacia especializada em suas dependências”, observa o delegado chefe João Laranjeira. Segundo ele, essa nova unidade prestará serviços de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais relacionadas à proteção da integridade física e patrimonial do turista e à infração penal por ele praticada.
A instalação da Deatur-Aeroporto está a cargo da delegada bilíngüe Lucilene Soliano Pereira Jorge, que recentemente esteve em São Paulo para conhecer o funcionamento de unidade policial especializada semelhante, no terminal aeroviário daquele Estado. Policiais com conhecimentos de idiomas vão trabalhar na Deatur-Aeroporto, visando a facilitar, sobretudo, a comunicação com os turistas estrangeiros. O Posto Policial Civil, instalado no andar térreo do Aeroporto, será desativado. Enquanto trabalha na estruturação da nova Delegacia de Atendimento ao Turista, a delegada Lucilene Soliano cuida da implantação da Delegacia circunscricional do bairro de Saramandaia. A Delegacia do Cabula terá como titular o delegado Edenir Macedo de Cerqueira. No subúrbio de Plataforma, a 32ª Circunscrição Policial (32ªCP) terá como área de abrangência a Baixa do Fiscal e adjacências da Avenida Suburbana, como Jardim Lobato, Alto do Cabrito, Boa Vista do Lobato, Parque São Bartolomeu, Plataforma, Ilha Amarela e Santa Terezinha, dentre outras localidades.
