Safernet Brasil

São Paulo - Audiência convocada pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara nesta quarta-feira (26/04) traz conselheiro jurídico do Google.

Estratégias de combate aos crimes contra os direitos humanos na internet brasileira são tema de uma audiência pública, que tem início nesta quarta-feira (26/04) às 14h, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo Thiago Tavares de Oliveira, presidente da organização sem fins lucrativos SaferNet de combate aos crimes contra os direitos humanos na web, a audiência é o primeiro desdobramento do pedido de providências n. 03/2006/SaferNet Brasil, protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 21 de março.

A audiência convocada pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara contará com a presença do vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc., David C. Drummond. Entre os temas debatidos está a prática de crimes contra os direitos humanos na comunidade virtual Orkut, serviço prestados pelo Google.

O pedido de providências da SaferNet foi acompanhado de um dossiê de 220 páginas produzido pela organização, que conta com materiais relacionados a pornografia infantil, crimes raciais, venda de drogas, receitas médicas em branco, remédios sem receita entre outras práticas ilegais de comunidade virtual do Google.

"Por meio do pedido de providências pedimos a instalação de uma comissão especial para a análise de projetos de lei relacionados a crimes na internet e à regulamentação de provedores de acesso, e posterior encaminhamento para votação em caráter de urgência", explica o presidente da ONG.

Atualmente, segundo Tavares, existem mais de 200 projetos de lei relacionados à internet em tramitação, sendo alguns desde 1995.

Quebra de sigilo

O dossiê da SaferNet também foi entregue ao Ministério Público Federal, em São Paulo (MPF-SP), no início de março, juntamente com um pedido de representação contra o Google do Brasil S.A. pela prática de crimes no Orkut.

Segundo o MPF-SP arualmente existem oito pedidos de quebra de sigilo envolvendo dez comunidades no Orkut e seis tiveram as quebras autorizadas. No dia 16 de maio, o órgão tem uma audiência marcada com advogados do Google Inc. para discutir a colaboração da empresa com as investigações dos crimes praticados por meio de seu serviços.

No final de março, o MPF-SP e a SaferNet assinaram um acordo de cooperação técnica para centralizar denúncias de crimes de pornografia infantil e outras infrações contra os direitos humanos na web brasileira por meio do site www.denuncie.org.br .

O presidente da SaferNet está entre os participantes confirmados da audiência pública, que também contará com a presença do procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama, o Secretário Especial dos Direitos do Cidadão, ministro Paulo Vannuchi, o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda e o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Antônio Tavares.