Safernet Brasil

São Paulo, 24 de abril de 2006 – A audiência marcada para esta quarta-feira, 26/04, na Câmara dos Deputados em Brasília, deve resultar na criação de uma comissão de combate a cibercrimes, antecipa Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet que lidera a luta contra a violação dos direitos humanos na Web. “Não queremos criação de novos PL (projetos de leis), mas sim que se dê andamento as dezenas deles que estão parados no congresso”, completa.

Tavares espera que representantes dos diversos setores se unam para discutir e avaliar a gravidade deste problema hoje e assim dar andamento aos PL. “Queremos não só a participação dos parlamentares como também da sociedade civil e indústria para o que está parado volte a andar”, explica.

A Câmara dos Deputados tem atualmente mais de 20 PL (projetos de lei) relacionados à definição de leis voltadas para Internet parados no congresso, segundo Márcio Araújo, secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, informou ao WNews em 23/03. Segundo o presidente da ONG, existem projetos que foram apresentados em 1995, início da Web comercial no País. “Hoje, no Brasil armazenar conteúdo de pornografia infantil em um computador e enviar vírus não são crimes”, revela. Mas Tavares alerta que a troca de conteúdo relacionado à pedofilia é crime previsto na lei.

Tavares destaca que a audiência é resultado de um documento solicitando maior agilidade na aprovação dos PLs, enviado a Câmara no dia 21/03. “Enviamos também o dossiê de 220 páginas listando as denúncias de crimes online registradas na Web brasileira”, revela.

David C. Drummond, vice-presidente de desenvolvimento corporativo e conselheiro jurídico geral da Google Inc, detentora do site de relacionamento Orkut, vem ao Brasil para participar da audiência pública.