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O tratado contra crimes no ciberespaço, firmado hoje por 29 países em Budapeste (Hungria), dará às autoridades um grande alcance internacional, mas não será uma espécie de "Grande Irmão", segundo a União Européia.

"Ao contrário do que tem sido dito, não vamos instalar um Grande Irmão", afirmou Guy de Vel, diretor de assuntos legais do Conselho Europeu, referindo-se ao livro "1984", de George Orwell, que descreve um poderoso mecanismo de controle da sociedade chamado "Grande Irmão".

Representantes dos EUA, Canadá, África do Sul, Japão e de países da Europa assinaram hoje o tratado, que levou quatro anos para ser concluído. Antes de chegar a ele, foram elaboradas 30 versões distintas e suas disposições foram alvo de inúmeras críticas.

Pelo tratado, os países signatários terão de formar centros nacionais de cooperação no combate aos crimes praticados na internet, desde pequenas invasões até fraudes, roubos e casos que ameacem vidas humanas.

O documento cobre a maior parte das infrações digitais. Ficou de fora do tratado, entretanto, o uso da internet para divulgar materiais racistas. Apesar de a Europa querer incluí-lo, os EUA se opuseram por avaliar que o texto do tratado poderia contrariar a primeira emenda da constituição do país, que prevê a liberdade de expressão.

Em uma decisão de compromisso, ficou acertado que os problemas de racismo na internet serão abordados separadamente por um novo documento, a ser publicado em julho de 2002.

"Os norte-americanos têm de pensar um pouco sobre isso", disse Russell-Johnston, presidente da Assembléia Parlamentar do Conselho Europeu.

Como funciona

O texto classifica as infrações em quatro grupos: as que afetam a integridade dos sistemas, as relativas ao conteúdo (pornografia infantil, por exemplo), as infrações informáticas (fraudes) e as relacionadas com a propriedade intelectual (falsificação e pirataria).

O artigo 9, por exemplo, prevê uma ampla gama de medidas para sancionar o recolhimento, a posse e a distribuição de imagens pornográficas com crianças e a prostituição infantil promovida pela internet.

Dentro das investigações penais, uma das medidas mais originais é o "bloqueio de dados", que tem por objetivo impedir o a modificação de informações eletrônicas que possam servir de provas jurídicas.

A União Européia exigiu, por exemplo, garantias do respeito aos direitos humanos relacionado ao sigilo da correspondência. Por isso, as revistas e apreensões de provas eletrônicas só serão possíveis dentro de uma investigação judicial.

Aberta à participação de todos os países do mundo, a convenção entrará em vigor quando cinco países, entre eles três necessariamente Estados membros da União Européia, tenham-na ratificado.