Safernet Brasil

São Paulo, 18 de dezembro de 2008 - Apenas as operadoras TIM, Oi e Brasil Telecom assinaram o termo de cooperação durante audiência da CPI da Pedofilia realizada nesta quarta-feira, em Brasília.

 

As outras seis empresas convidadas (Telefônica, Embratel, Vivo, Claro, GVT, CBTC e Net) não compareceram alegando sanção ao termo, ou seja, preferiram evitar possível pena caso descumprissem o acordo.

 

Segundo a procuradora da República Priscila Schreiner, que esteve presente na cerimônia de assinatura do termo, as operadoras que compareceram vão ajudar no combate ao crime da pedofilia na internet. Isso porque elas se dispuseram a fornecer informações no prazo pré-estabelecido nos termos do acordo.

 

No termo de cooperação, as teles têm prazo de um ano para se adaptarem ao cumprimento da cláusula. “Em relação às operadoras que não assinaram, a CPI não será conivente para que elas sejam beneficiadas”, declarou Priscila. Nesse caso, haverá uma apuração mais rigorosa para que as informações sejam entregues em tempo razoável, sem prejuízos ao andamento das investigações.

 

Com a assinatura do documento, as empresas fornecerão, mediante prévia autorização judicial, informações de usuários investigados por crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Isso inclui os dados cadastrais dos investigados e o endereço IP do computador.

Para agilizar o envio do conteúdo, as teles, em parceria com a ONG SaferNet, irão desenvolver links que ficarão localizados em seus sites e integrados à base da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet. Desta forma, será possível processar as informações encaminha-las às autoridades policiais e judiciais.

As operadoras também se comprometeram a manter, em ambiente controlado, os dados cadastrais dos investigados num prazo de três anos. Já as fornecedoras de serviços de conteúdo preservarão os dados pelo prazo de seis meses.

Também assinaram o termo representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Departamento de Polícia Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da SaferNet.