O bloqueio de celulares nas áreas próximas a seis presídios paulistas, determinado no último dia 20 da Justiça, não foi suficiente para agradar à população do estado, inquieta com a ação do PCC. O desligamento de antenas de transmissão de sinal privou do serviço de telefonia móvel mais de 200 mil pessoas. Em outro front, o Ministério Público Federal ameaça pedir o cancelamento das operações brasileiras do Google, o maior negócio de internet do mundo. A pedra no sapato dos procuradores é o site de relacionamento Orkut, de propriedade da empresa, que virou ponto de encontro virtual para pedófilos, traficantes de drogas, racistas e outros criminosos.
Especialistas de diferentes áreas concordam que a falta de controle para coibir os abusos das ferramentas tecnológicas pode obrigar, sim, um país a dar passos atrás na era da informação. Há, no entanto, quem defenda a total liberdade em meios como internet e telefonia móvel, algo como a auto-regulamentação feita pelos usuários.
Na versão do advogado Rony Vainzof, especializasta em direito eletrônico e sócio do escritório Opice Blum, a Constituição Federal permite, por exemplo, que as autoridades firam os direitos de alguns cidadãos em nome do bem-estar da maioria. “Fora os casos extremos, a restrição à liberdade de comunicação nem sequer devia ser cogitada num país democrático”, diz. O uso de telefones celulares para detonar, a partir de presídios, a ofensiva criminosa que resultou na morte de 154 pessoas, acredita, é um desses exemplos de situação-limite.
Medidas radicais como o bloqueio de celulares deixam um rastro de problemas. Os usuários de celulares prejudicados pelo corte de sinal podem exigir indenizações na Justiça. O governo tenta empurrar para as concessionárias a responsabilidade pelas medidas restritivas, uma exigência que não chega a ser descabida, mas acarreta custos para empresas e consumidores. Embora não conste nos contratos do setor de telefonia, a proibição pode ser entendida como uma obrigação implícita ao serviço. “Não é uma questão fechada”, diz Vainzof.
Uma prova do tamanho do problema é o silêncio das operadoras de telefonia móvel, que evitam comentar o tema. O professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) João Antonio Zuffo afirma que é fácil comprar, pela internet, bloqueadores de sinal por preços que vão de 100 a 4 mil dólares. “A tecnologia é simples e barata, não vejo por que trata-la como se fosse um bicho-de-sete-cabeças”, afirma.
O especialista em telecomunicações diz, entretanto, que nada substituiu os métodos de controle mais rudimentares: cadastrar os usuários e impedir a entrada dos aparelhos nas prisões. “Daqui a três anos estará disponível, em larga escala, o sistema WiMax, que utiliza antenas como alcance de até 30 quilômetros de raio (mais de quatro vezes a área coberta pelos atuais celulares)”, ressalta Zuffo. “A tecnologia sempre é neutra, mas difícil de ser controlada”.
Em abril, o Brasil bateu a marca de 90 milhões de telefones celulares em funcionamento, mas o mau emprego por parte de uma parcela de usuários ameaça o acesso da maioria. Uma crise semelhante pode acontecer na internet, em especial entre os brasileiros do Orkut, que representam cerca de 70% dos quase 15 milhões de associados no mundo, segundo dados do próprio site.
O serviço é oferecido gratuitamente pelo Google. Mas a multinacional americana é a única grande empresa de internet com filial no Brasil a recusar-se a fornecer às autoridades locais os registros de internautas cadastrados. Bastaria entregar um número, o protocolo de internet (IP, em inglês) dos usuários para a polícia localizar os computadores de onde partem as mensagens criminosas.
A organização não governamental brasileira Safernet, um site que recebe denúncias de crimes cometidos pela internet, tem um dossiê de 400 páginas sobre atividades ilícitas praticadas no Orkut. Os usos criminosos são variados. O site serve para que torcedores combinem brigas em estádios de futebol. E não é só. Estão registradas as atividades de 5 mil pedófilos no site. “Chegue a perder noite de sono após ver algumas das imagens exibidas impunemente no Orkut”, conta o presidente da Safernet, Thiago Tavares.
O Ministério Público Federal de São Paulo recebeu parte das queixas e notificou várias vezes a filial brasileira do Google. Mas os pedidos da Justiça brasileira têm sido ignorados. A empresa alega, por meio de notas, que o serviço é fornecido diretamente pela matriz americana, que só se reporta às autoridades daquele país. O escritório local seria responsável apenas por atividades comerciais, de venda de anúncios.
“Os crimes são praticados por brasileiros contra brasileiros. Não faz sentido ter de enviar pedidos à Justiça americana para ter acesso às informações”, afirma a procuradora da República Karen Khan. O MP requisitou a abertura de inquérito judicial contra os direitos locais de Google por crimes de desobediência e favorecimento pessoal, e também prepara um pedido de fechamento da filial da empresa americana no Brasil.
Em uma nota divulgada no dia 26 de abril, o Google afirmou que o Orkut possui filtros para eliminação de conteúdos considerados ofensivos. Numa rápida pesquisa de termos como “nazismo” ou “pedofilia”, surgem vários grupos de discussão que fazem apologia a práticas ilegais, embora a maioria pregue o combate a essas atividades. Até o dia 20, de acordo com a equipe do Safernet, ainda era possível acessar a comunidade “Eu sou pedófilo” nas páginas do Orkut. É nesse ambiente que circulam livremente crianças que os pais imaginam estarem seguras diante dos computadores.
Nicole Wong, advogada da matriz americana do Google, foi confrontada com o problema na terça-feira 23, quando veio ao Brasil participar de uma reunião fechada em Brasília, a convite da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ao lado de outros três representantes da companhia, a executiva viu uma amostra do que é veiculado em algumas comunidades do Orkut no Brasil.
Duas delas, com mais de 3 mil membros cada uma, dedicam-se a propor atentados contra o presidente Lula e o Congresso Nacional. Brincadeira de adolescentes ou não, as mensagens revelam trocas de informações sobre armamentos e planos de encontros para arquitetar ataques.
Outras comunidades apresentadas na reunião são dedicadas às facções criminosas Comando Vermelho, do Rio, e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo. Fotos dos policiais assassinados durante a ofensiva criminosa que teve início no dia 19 eram partilhadas pelos internautas.
O show de horrores na Câmara terminou com a exibição de imagens registradas em uma comunidade que mostra bebês de menos de 1 ano de idade sendo submetidos a práticas sexuais com adultos. “Pelo espanto do grupo, deu para perceber que eles não tinham idéia da extensão dos crimes cometidos via Orkut no Brasil”, diz o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Após a reunião, os representantes da empresa comprometeram-se a retirar imediatamente de circulação as páginas citadas e apresentar ao governo brasileiro, até 7 de junho, uma minuta de acordo de cooperação com as autoridades locais. Ainda não há garantia de que os registros dos usuários do Orkut serão fornecidos.
Para Thiago Tavares, da Safernet, que também é professor de direito da informação na PUC da Bahia e participa de movimentos de democratização do acesso à internet, tanto o episódio do Orkut quanto o dos celulares nos presídios guardam uma lição para a sociedade brasileira. “Ou exercemos nossa cidadania, ou abrimos a brecha para que alguém controle por nós a informação”.
