Safernet Brasil

Quem pensa que pode fazer o que quer na internet corre o risco de acabar se dando mal. O que para muita gente não passa de simples brincadeiras de mau gosto ou “coisas de adolescente” transferidas para o mundo virtual tem virado caso de polícia. Prova disso foi o indiciamento de um grupo de jovens, no mês de julho, pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em Brasília, por ameaçarem uma garota de 13 anos pelo Orkut (site de relacionamento da internet). Nesta quarta-feira (9/08), um jovem universitário se apresentou à Justiça para responder a processo por crime de racismo. O estudante Marcelo Silveira Mello, 21 anos, usou o orkut para chamar os aprovados no vestibular por sistema de cotas para negros de “macacos” e “sujos”.

Apesar de ainda não existir legislação específica para a rede, comentários com teor de ameaça, exibição de imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes e divulgação de textos racistas e preconceituosos, por exemplo, são configurados como crimes e quem os pratica está sujeito a punições.

No Brasil, as leis do Código Penal, que datam de 1941, são aplicadas nos casos virtuais. “É preciso que a população saiba que a internet não é um ambiente sem lei”, frisa o advogado Rodrigo Badaró de Castro, membro da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Ele ressalta que quem usa a internet para cometer crimes se engana ao pensar que está livre de qualquer responsabilidade. “Caso cometa algum ato ilegal, a pessoa é penalizada da mesma forma. Por mais que seja antigo, o Código Penal é aplicado com o mesmo rigor na internet”, alerta Badaró.

Levantamento realizado pela Safernet, organização não-governamental da Bahia criada para proteger os direitos humanos na internet, revelou que o Orkut concentra mais de 90% das mais de 30 mil denúncias mensais recebidas pela entidade. O Ministério Público em São Paulo criou um grupo de combate aos crimes cibernéticos. A maioria das denúncias chega ao MP por meio da Safernet. A procuradora Thamea Danelon Valiengo, integrante do grupo que apura as denúncias, ressalta que a web não é um território impune. Mas faz uma ressalva: “Não somos a favor de nenhum tipo de censura, apenas queremos coibir a má utilização da internet”.

A procuradora explica que, com as denúncias em mãos, o primeiro passo é pedir ao provedor (no caso do Orkut, o Google) os dados pessoais dos acusados. “O Google não estava colaborando, não queria atender a ordem judicial de quebra de sigilo. Agora que os notificamos por desobediência, disseram que vão solicitar à sede da empresa, nos Estados Unidos, as informações que precisamos”, relata Thamea.

Ela adianta que, quando os dados forem revelados, muita gente pode ser notificada e até presa em São Paulo. Os casos mais comuns são pedofilia e racismo. Mas não os únicos. “Temos um caso de amigos que combinaram atacar um mendigo por uma comunidade virtual”, conta a procuradora.

Falsa liberdade
Muitos internautas agem sossegados porque acreditam que nunca serão identificados. No entanto, o diretor da Divisão de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Polícia Civil do DF (Dicat), delegado Silvio Cerqueira, garante que, na maioria dos casos, quem comete atos ilegais na rede é mais cedo ou mais tarde encontrado. “Muitos pensam que estão escondidos, ocultos e anônimos do outro lado da tela, mas acabam deixando rastros que nos permitem chegar até eles”, comenta Cerqueira.

Os amantes da internet temem que o combate aos crimes na rede ponha em cheque a privacidade dos usuários. O sociólogo e professor da Universidade de Brasília Antônio Flávio Testa defende que a saída não é controlar o que é feito na internet. “Qualquer medida que reprima a ação dos usuários da rede vai trazer uma reação imediata desfavorável e o problema não vai ser resolvido. O jeito é fazer as pessoas descobrirem que na internet terão de seguir normas muito parecidas com as que já precisam seguir no espaço social”, afirma.

Para o delegado-adjunto da DCA de Brasília, Francisco José Pereira, os chamados crimes cibernéticos tendem a aumentar, já que o acesso à internet está cada vez mais difundido. Por isso, acredita o delegado, é preciso deixar claro, principalmente aos adolescentes, que não se pode fazer o que quer na internet. “Divulgar na rede fotos de vidros de lança-perfume e outras drogas, por exemplo, é crime e o jovem tem de responder por isso”, alerta. Pereira considera o aumento de ocorrências de crimes virtuais, inclusive a pirataria e as fraudes envolvendo cartões de créditos, como conseqüência do avanço tecnológico. “É o preço que se paga”, avalia.

A especialista em Educação a Distância e professora da Secretaria de Educação de São Paulo Aglaé Cecília Porto Alvez considera injusto culpar a internet pelos crimes virtuais. “O problema está no usuário”, afirma. Para ela, as relações sociais criadas na rede potencializam as relações do “mundo real” e, por isso, a discussão sobre o assunto ainda é tão mínima. “A internet em si não é perigosa. A sociedade está cada vez mais violenta, independentemente da internet. Daí o medo em discutir esses casos virtuais que estão acontecendo”, provoca.

Sem considerar isso uma ingenuidade, a professora aponta a educação como saída. “É preciso educar para que não se faça ameaças nem no Orkut nem em lugar nenhum”, conclui.
Estima-se que, no Brasil, o Orkut tenha mais de 10 milhões de usuários. O advogado Rodrigo Badaró compara o site de relacionamento a uma praça pública: “Não há diferença. Fazer ameaças pelo Orkut ou no meio de uma praça pode ser configurado como crime da mesma forma”. Para o advogado, a tendência é que os verdadeiros criminosos virtuais se aperfeiçoem a cada dia. “Espero que, pelo menos, os que pratiquem crimes por desconhecimento procurem tomar mais cuidado e que os pais orientem seus filhos quanto a isso”, comenta.