Safernet Brasil

Segundo especialistas, não existe qualquer forma de punir a empresa

Apesar da disposição do Google em cooperar no combate aos crimes virtuais, um detalhe do acordo que a empresa pretende firmar com todos os Ministérios Públicos estaduais e também com o MP da União gera dúvidas entre os especialistas em internet. “A iniciativa do MP e sua tentativa de combater os crimes virtuais são louváveis, pois uma parceria desse tipo pode ajudar a combater crimes de jurisdição estadual, como tráfico de drogas e crimes contra a vida. Mas, como o acordo foi assinado com a Google Inc., empresa americana sediada na Califórnia, e não com o escritório da Google no Brasil, esse acordo, na prática, é inexeqüível. A Google Inc. só responde a ordens judiciais norte-americanas”, avalia o representante da ONG Safernet que fiscaliza crimes da internet, Thiago Tavares.

Ele explica que, como uma pessoa jurídica estrangeira, o Google não pode responder por seus atos à Justiça brasileira. Se a empresa não cumprir sua parte no acordo, não há qualquer forma de puni-la. “Os servidores do Orkut estão localizados no exterior, mas o serviço é oferecido para brasileiros, comercializado no Brasil, em português. Logo, não é razoável que um acordo como esse seja celebrado sem a participação do escritório local”, questiona. O procurador do Google no Brasil, Durval de Noronha, esclarece que o escritório brasileiro do Google é apenas uma representação comercial, cuja função é apenas comercializar os produtos da empresa em território nacional, sem qualquer gerência nos produtos da Google Inc.

O representante da Safernet, por sua vez, lembra que em alguns processos de crime virtual a Justiça de estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo já chegaram ao entendimento de que é o Google Brasil quem deve responder pelos crimes. “Baseado nessa configuração, quem deveria participar desses acordos de cooperação é o Google Brasil Internet ltda. Somente assim, a Justiça brasileira terá poder de cobrança. Caso contrário, dependeremos apenas da boa vontade do grupo norte-americano. Se o escritório local é parte integrante da empresa na hora de lucrar, porque não pode também responder judicialmente? Do jeito que está, o acordo mais parece uma estratégia do Google Inc. para blindar o Google Brasil. A idéia é transferir as responsabilidades para a matriz, longe das responsabilidades judiciais brasileiras”.

Para o procurador do Google no Brasil, Durval de Noronha, essa é uma desconfiança exagerada, já que o acordo assinado é unilateral, ou seja, os Ministérios Públicos não assumem qualquer tipo de obrigação. O documento, inclusive, não inibe a Justiça brasileira de continuar movendo processos contra a empresa. “A Google Inc. é a principal interessada nesse tipo de acerto, pois a empresa é detentora de um conteúdo acessado por milhões de usuários. O conteúdo do Orkut é eminente saudável, mas a empresa reconhece os abusos e repudia esse conteúdo criminoso. A empresa não tem qualquer obrigação de fazer acordos com a Justiça brasileira, mas a postura do Google é investir em uma cooperação efetiva para que uma ferramenta como o Orkut não seja seqüestrada para o crime”, comenta.

Propostas já foram reprovadas

Apesar do convênio de cooperação entre Google e a Justiça brasileira ser inédito, essa não é a primeira vez que o envio de informações sobre usuários criminosos é sugerida entre a empresa e autoridades nacionais. Mesmo sem obter acesso aos termos do acordo, baseado nas clausulas dos acordos entre os Ministérios Públicos divulgadas pela imprensa, Thiago Tavares lembra que as medidas já foram discutidas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 23 de maio de 2006.

“Essas mesmas propostas foram apresentadas pelo Google em uma comissão da Câmara dos Deputados e, na época, foram consideradas insuficientes para um controle efetivo dos crimes virtuais”, comenta. A Folha teve acesso ao documento apresentado pela empresa aos deputados e nele constam todos os procedimentos sugeridos no acordo firmado entre MPPE e Google Inc., inclusive com os mesmos prazos para remoção de páginas e sugestão de perfil diferenciado para as autoridades.

“Nós ainda não conseguimos ter acesso aos termos dos acordos assinados, tanto no Rio de Janeiro quanto em Minas Gerais e Pernambuco. Emitimos, inclusive, um ofício, cobrando o acesso a essas informações, que, por lei, são públicas”, explica Tavares. A Folha solicitou ao Ministério Público de Pernambuco uma cópia do acordo, mas a assessoria de imprensa do MPPE informou que o documento contém “cláusulas sensíveis à divulgação de domínio público que, se divulgadas, podem comprometer os trabalhos até então realizados”. A explicação não agradou Tavares. “Se esse é um documento sigiloso, o MP deve justificar quais os motivos das informações permanecerem em segredo”, questionou.

MPF de São Paulo alerta para riscos

Não é apenas a ONG Safernet que não vê com bons olhos o acordo proposto pela Google Inc. A Procuradoria da República do Ministério Público Federal de São Paulo, que lida diretamente com crimes virtuais, deve enviar, ainda nessa semana, uma carta para todos os Ministérios Públicos estaduais do Brasil desaconselhando a assinatura do convênio com a empresa. “Para nós, esses acordos são uma estratégia do Google para se livrar de futuros processos judiciais. Aparentemente, é benéfico, mas é preciso lembrar que ele foi assinado com uma empresa americana sem sede no Brasil, por isso, estamos com as mãos atadas”, comenta Sérgio Suiama, procurador da república no MPF-SP.

Para o procurador, o acordo caminha no sentido contrário aos precedentes já abertos pela Justiça nacional. “A Justiça brasileira já entende que em casos de violações pessoais, como crimes contra a honra, quem deve responder pelo caso é o escritório nacional do Google. Não podemos tratar apenas com o escritório americano, pois dessa forma estamos retrocedendo. Basta analisarmos um caso simples de perfil falso, por exemplo. Se um usuário quiser abrir um processo contra a empresa, se não recorrermos ao escritório local, a pessoa física terá que contratar um advogado americano e enfrentar um processo judicial nos EUA”, lembra Suiama.

SAIBA MAIS:

Google fecha parceria com o Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, na última quarta-feira, um acordo com a Google Inc., empresa norte-americana detentora dos direitos comerciais do Orkut, site de relacionamentos mais popular no Brasil, que tem cerca de 36 milhões de brasileiros participando da comunidade virtual. O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça Paulo Varejão e o procurador do Google no País, o advogado Durval de Noronha, firma o compromisso da empresa, com o auxílio do MPPE, de combater crimes virtuais praticados nas páginas do serviço. A parceria é considerada um marco no combate aos crimes virtuais, já que é a primeira vez que o Google se compromete a cooperar com a Justiça brasileira. Mas nem tudo são flores. Para alguns especialistas em direito virtual, o acordo possui falhas graves e pode ser uma manobra da empresa americana para proteger o escritório nacional de processos.

A parceria entre Google Inc. e o Ministério Público de Pernambuco é a terceira estabelecida entre a empresa e um Ministério Público estadual. Antes de vir ao Estado, o procurador da empresa, Durval de Noronha, assinou acordos semelhantes no Rio de Janeiro e Minas Gerais. A proposta é assinar parcerias em todos os estados e também com o Ministério Público Federal. A sugestão de convênio partiu do Procucador-Geral do MPPE, Paulo Varejão, e foi aprovada pelos procuradores-gerais de Justiça de todo o País durante a última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) em Natal, no Rio Grande do Norte, no dia 31 de maio.

O acordo prevê, entre outras medidas, a criação de um perfil de Orkut controlado pela promotoria, que vai servir como um canal direto de comunicação entre o MP e a empresa. “Também será criada uma página do Ministério Público, cujo conteúdo será fornecido pelas instituições estaduais, para orientar os usuários sobre o uso ilegal da ferramenta”, comenta Varejão. “A proposta do Google é criar um ambiente de navegação saudável. Por isso, decidimos trabalhar em conjunto com a Justiça, para garantir o combate efetivo dos crimes na internet”, explica Noronha. Uma vez que a atividade ilícita é identificada e notificada pelo MP, é informada a uma equipe do Google, que trabalhará especificamente nesses casos, 24 horas por dia, direto dos Estados Unidos. O Google terá o tempo hábil de um dia para tirar a página do ar. Os dados contidos serão armazenados no banco de dados da empresa e disponibilizados para a Justiça por um período de dois anos. O acordo também prevê maior agilidade nos casos de crimes contra a vida. Até então, autoridades brasileiras dependiam de ordem judicial para que o Google fornecesse os dados sobre o autor da página no Orkut, como nome de registro e IP (código que identifica o computador). Com uma interpretação das leis americanas, nesses casos, a ordem judicial não se faz necessária.

O Google Inc. também se comprometeu a criar um sistema de filtros que vai encaminhar pesquisas com palavras-chave ligadas à prática de crimes virtuais direto para a página do Ministério Público no Orkut. “Vamos também implantar um banner do Ministério Público no Orkut para que todos os usuários tenham acesso imediato à página educacional do MP”, comenta Noronha. Para Varejão, essas medidas vão facilitar o trabalho de fiscalização e punição dos crimes virtuais. “O Ministério Público já mostrou força nos casos de crime contra a honra ocorridos no interior do Estado e com a ajuda do Google esperamos obter resultados ainda mais significativos”, comenta.